O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o ex-senador José Agripino Maia (DEM/RN) e outras duas pessoas pelo desvio de quase R$ 600 mil por meio de um esquema de 'funcionário fantasma'.
Os outros dois processados são Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, e Victor Neves Wanderley, conhecido como Victor Souza.
De acordo com o MPF, entre 2009 e 2016, Victor Souza foi nomeado secretário de gabinete em Brasília de Agripino Maia.
Ele, no entanto, era gerente de uma farmácia em Natal e, por isso, não prestava os serviços para o gabinete. Na verdade, ele repassava o seu salário para Júnior Maia, seu sogro.
Júnior Maia era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, assim sendo, não poderia assumir a função no Congresso. Dessa forma, o esquema de funcionário fantasma era necessário.
De acordo com a assessoria de comunicação do MPF, o órgão pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do 'cargo ou emprego público ou mandato eletivo' que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.
Coaf verificou movimentações suspeitas
Cerca de R$ 460 mil recebidos ilegalmente por Victor Souza foram transferidos para Júnior Maia, sua esposa ou seus filhos.
Por sua vez, Júnior Maia teria movimentado, apenas de janeiro a agosto de 2014, quase R$ 1,2 milhão. Os dados foram obtidos pelo Coaf mediante quebra de sigilo bancário.
Entre as movimentações bancárias verificadas, ele repassou R$ 18 mil ao então senador em uma única ocasião, e R$ 25 mil em outra oportunidade.
Ainda segundo o MPF, testemunhas apontam que Júnior foi assessor pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de 'ato secreto', incompatível com a Constituição, contra o qual o MP do Rio Grande do Norte move uma ação civil pública.
MPF já havia ratificado denúncia contra Agripino Maia
Em julho, o MPF já havia ratificado uma denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, Victor Souza e Júnior Maia por associação criminosa e peculato.
A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da Repúblicaao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando Agripino ainda exercia o mandato no Senado.
No entanto, uma vez que Agripino não é mais parlamentar, a denúncia foi enviada à primeira instância e ratificada pelo procurador da República Fernando Rocha.
COM A PALAVRA, O EX-SENADOR
A reportagem busca contato com o ex-senador José Agripino. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)
COM A PALAVRA, OS DEMAIS ENVOLVIDOS
A reportagem busca contato com Júnior Maia e Victor Souza. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)
