Leia os argumentos da Procuradoria pela volta de ‘Selfie’ do BB

Leia os argumentos da Procuradoria pela volta de ‘Selfie’ do BB

Ministério Público Federal aponta em ação civil pública que a peça publicitária foi 'ilegalmente vetada com base em preconceito a personagens negros e LGBTQ' e que a 'censura' viola a Lei das Estatais e a Constituição

Pepita Ortega

09 de maio de 2019 | 18h29

Cena da peça publicitária do Banco do Brasil. Foto: Reprodução/Youtube

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública para que a peça publicitária do Banco do Brasil denominada ‘Selfie’ volte a ser veiculada. A Procuradoria indica que o comercial foi ‘ilegalmente vetado pela União, com base em preconceito à diversidade que apresenta, por meio de seus atores negros e personagem LGBTQ’.

Documento

A ação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual.

O comercial foi veiculado pela primeira vez em 31 de março. Dos 14 personagens que participam da peça publicitária, sete são negros e um é transexual.

Segundo a ação, ‘o comercial em tela busca ‘atrair jovens com uma linguagem mais moderna e com serviços via internet”.

No dia 25 de abril, o presidente Bolsonaro ordenou a retirada da propaganda da mídia, o que seria um ‘ilegal veto (censura) imposto pela União’, aponta o documento.

A ação destaca declarações do chefe do Executivo sobre o ocorrido, de que ‘a massa quer respeito à família’ e que o comercial ‘não seria sua linha’.

O texto diz ainda que a União ‘buscou passar a controlar toda a publicidade das estatais’, fazendo referência a um e-mail da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, com data de 24 de abril, que comunicou a necessidade de aprovação prévia de ‘todas as ações publicitárias’.

A Procuradoria indica que o veto à propaganda viola a Lei das Estatais, que ‘veda a redução ou supressão da autonomia’ das empresas e a’ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento’.

Além disso, constata a violação da Constituição da República, que proíbe ‘o preconceito com base em raça, sexo, orientação sexual e identidade de gênero e qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais’.

Além do retorno do comercial à mídia, a ação também pede que seja pago, a título de dano moral coletivo, um valor não inferior a três vezes ao da campanha publicitária vetada – o material custou R$ 17 milhões à estatal.

Segundo o documento, o montante deverá ser aplicado em ‘campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à LGBTQfobia’ e recaiará na rubrica orçamentária destinada à Comunicação Social da Presidência da República.

COM A PALAVRA, O BB

A reportagem busca contato com o Banco do Brasil. O espaço está aberto para manifestação.

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