Procuradoria entra com ação contra União por ‘abandono’ da Cinemateca

Procuradoria entra com ação contra União por ‘abandono’ da Cinemateca

Sem contrato para gestão desde dezembro, instituição não recebeu repasses em 2020 e está sendo mantida por organização social; Ministério Público Federal acusa governo de desestruturação administrativa e desvio de finalidade por questões ideológicas

Rayssa Motta

16 de julho de 2020 | 16h55

Fachada da Cinemateca Brasileira na Vila Mariana A Cinemateca Brasileira, em São Paulo. Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou, nesta quarta-feira, 15, com uma ação contra a União pelo abandono da Cinemateca Brasileira, localizada na zona sul da capital paulista. Sem contrato para gestão desde dezembro do ano passado, a instituição sofre com ausência de repasses.

O documento de 83 páginas enviado pelo procurador da República Gustavo Torres Soares para a Justiça Federal detalha as dificuldades enfrentadas pela entidade que, embora tenha previsão orçamentária de R$ 12 milhões para 2020, não recebeu verbas do governo federal este ano.

“A União resolveu – de forma arbitrária, dolosa, voluntariosa e desprovida de motivo juridicamente admissível – abandonar a Cinemateca, sobretudo asfixiando-a financeiramente”, escreveu Soares.

Nos últimos anos, a administração e a gestão da Cinemateca vinham sendo feitas pela União em parceria com a organização social Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Como a OS prestava serviços ao Ministério da Educação, os contratos foram firmados na forma de aditivos aos convênios já em curso na pasta – o que deu ao MEC, na condição de órgão supervisor, a prerrogativa oficial sobre a renovação ou não da contratação.

Em dezembro do ano passado, embora os órgãos técnicos da Secretaria da Cultura e dos ministérios da Economia e da Cidadania tenham manifestado apoio à continuidade do contrato de gestão, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, determinou unilateralmente o contrário, na iminência do fim do convênio. O MPF diz que o ministro agiu por ‘resistência solitária e exclusivamente político-ideológica’.

“O então titular do Ministério da Educação, Abraham Weintraub, nunca escondeu sua postura radical de ‘guerra ideológica-cultural’ contra órgãos e instituições, públicos ou privados, que promovessem ideias por ele consideradas ‘esquerdistas, marxistas, gramscianas ou algo nesse sentido'”, disparou.

De acordo com a investigação do MPF, mesmo sem ajuda financeira da União, a OS continua mantendo, ‘na medida do possível e com muita dificuldade, a gestão e administração da Cinemateca, para evitar a sua destruição e perda do seu acervo’, mas acrescenta que a situação se tornou insustentável.

Relatórios da Acerp apontam que, além da falta de pagamento da equipe, há débitos junto a Enel e a Sabesp, e comunicados do Serasa sobre a inscrição da OS pelas dívidas. Os contratos para prestação de serviços de vigilância patrimonial, brigada de incêndio, controle de pragas, manutenção predial, climatização e limpeza também foram encerrados.

“Apesar disso, a União permaneceu (e permanece) sem renovar o referido contrato de gestão, nem tampouco avocar para si ou atribuir a outrem a efetiva administração da Cinemateca, deixando esta sob riscos inadmissíveis de degradação e destruição”, argumenta o Ministério Público Federal.

Para a Procuradoria, o governo federal cria instabilidade por da desestruturação administrativa ‘proposital’. O documento cita como exemplos as recentes exonerações do Secretário Nacional do Audiovisual e do Secretário Nacional do Desenvolvimento Cultural. “As comunicações aos entes interessados têm sido feitas por intermédio de chefes ‘substitutos’, ‘interinos’ ou ‘provisórios'”, escreveu o procurador.

O Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a renovação emergencial do contrato de gestão com a Acerp em cinco dias e a elaboração de um contrato de um ano com a entidade no prazo de dois meses. Além disso, o órgão requer a reestruturação do Conselho Consultivo da Cinemateca, a apresentação de um relatório e plano de gestão para a entidade e a permanência do corpo técnico especializado que já trabalha no local ou, no mínimo, a transmissão de seu conhecimento, mediante cursos para os eventuais novos funcionários. A Procuradoria também pede que a União apresente à Justiça com antecedência de seis meses antes do final do novo contrato um novo plano de gestão da Cinemateca.

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