Procuradoria endossa manifestação do PSOL contra nomeação de novo presidente da Fundação Palmares

Procuradoria endossa manifestação do PSOL contra nomeação de novo presidente da Fundação Palmares

Déborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, ainda pede a responsabilização por improbidade administrativa do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer de Moura Alves, responsável pela nomeação de Sergio Nascimento de Camargo

Paulo Roberto Netto

03 de dezembro de 2019 | 07h30

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu parecer endossando manifestação do PSOL contra a nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Nascimento de Camargo, e pede a responsabilização por improbidade administrativa do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer de Moura Alves, responsável pela nomeação.

A nota foi assinada pela procuradora Déborah Duprat e foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal.

O jornalista Sérgio Camargo, novo presidente da Fundação Cultural Palmares. Foto: Acervo Pessoal / Facebook

Na nota, Duprat pede que o órgão ‘avalie providência judiciais tendentes à declaração de nulidade’ da nomeação de Camargo. Nas redes sociais, o novo presidente da Fundação Palmares declarou que a escravidão foi ‘benéfica para os descendentes’, defendeu a extinção do feriado da Consciência Negra e e atacou personalidades como a ex-vereadora do Rio Marielle Franco e a atriz Taís Araújo.

A nomeação integra pacote de mudanças promovidas pelo novo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter dado carta branca ao secretário e disse que a cultura a tem de estar ‘de acordo com a maioria da população’.

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A repercussão da nomeação levou um grupo de dez parlamentares a assinarem representação contra Camargo por considerarem sua nomeação ‘absolutamente antijurídica e contrária ao interesse público’, visto que o novo presidente tem trajetória ‘radicalmente contrária aos interesses que a Fundação Palmares busca defender’.

“Tal incompatibilidade torna evidente que a referida nomeação tem como objetivo frustrar, não apenas a persecução dos objetivos legalmente atribuídos à Fundação, como o cumprimento do dever de enfrentamento do racismo institucional e estrutural e de promoção da igualdade racial expressamente abrigados na Constituição”, declaram.

Os deputados do PSOL alegam que a nomeação também tem indícios de desvio de finalidade e, por isso, a Casa Civil ‘violou todo o arcabouço constitucional’ ao nomear Camargo.

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‘Racismo nutella’. No perfil de Sérgio Camargo no Facebook, o jornalista e novo presidente da Fundação Palmares afirmou que o ‘Brasil tem racismo nutella’.

“Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, escreveu. Em outra publicação, Camargo defende o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado todo dia 20 de novembro.

Manifestantes protestam na sede da Fundação Palmares contra nomeação de Sérgio Camargo. Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

“O Dia da Consciência Negra é uma vergonha e precisa ser combatido incansavelmente até que perca a pouca relevância que tem e desapareça do calendário”, declarou.

Nas redes sociais, o presidente da Fundação Palmares se apresenta como ‘negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto’.

COM A PALAVRA, A FUNDAÇÃO PALMARES
A reportagem entrou em contato com a Fundação Palmares e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com).

COM A PALAVRA, A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

“Cada pasta tem autonomia para propor provimento de cargos e funções. A Casa Civil é responsável pelo ato normativo da nomeação. Recomendamos consulta ao decreto nº 9.794/19.”

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