A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu parecer endossando manifestação do PSOL contra a nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Nascimento de Camargo, e pede a responsabilização por improbidade administrativa do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer de Moura Alves, responsável pela nomeação.
A nota foi assinada pela procuradora Déborah Duprat e foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal.
Na nota, Duprat pede que o órgão 'avalie providência judiciais tendentes à declaração de nulidade' da nomeação de Camargo. Nas redes sociais, o novo presidente da Fundação Palmares declarou que a escravidão foi 'benéfica para os descendentes', defendeu a extinção do feriado da Consciência Negra e e atacou personalidades como a ex-vereadora do Rio Marielle Franco e a atriz Taís Araújo.
A nomeação integra pacote de mudanças promovidas pelo novo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter dado carta branca ao secretário e disse que a cultura a tem de estar 'de acordo com a maioria da população'.
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O DESPACHO DE DUPRATA repercussão da nomeação levou um grupo de dez parlamentares a assinarem representação contra Camargo por considerarem sua nomeação 'absolutamente antijurídica e contrária ao interesse público', visto que o novo presidente tem trajetória 'radicalmente contrária aos interesses que a Fundação Palmares busca defender'.
"Tal incompatibilidade torna evidente que a referida nomeação tem como objetivo frustrar, não apenas a persecução dos objetivos legalmente atribuídos à Fundação, como o cumprimento do dever de enfrentamento do racismo institucional e estrutural e de promoção da igualdade racial expressamente abrigados na Constituição", declaram.
Os deputados do PSOL alegam que a nomeação também tem indícios de desvio de finalidade e, por isso, a Casa Civil 'violou todo o arcabouço constitucional' ao nomear Camargo.
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A MANIFESTAÇÃO DO PSOL'Racismo nutella'. No perfil de Sérgio Camargo no Facebook, o jornalista e novo presidente da Fundação Palmares afirmou que o 'Brasil tem racismo nutella'.
"Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda", escreveu. Em outra publicação, Camargo defende o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado todo dia 20 de novembro.
"O Dia da Consciência Negra é uma vergonha e precisa ser combatido incansavelmente até que perca a pouca relevância que tem e desapareça do calendário", declarou.
Nas redes sociais, o presidente da Fundação Palmares se apresenta como 'negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto'.
COM A PALAVRA, A FUNDAÇÃO PALMARES A reportagem entrou em contato com a Fundação Palmares e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com).
COM A PALAVRA, A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
"Cada pasta tem autonomia para propor provimento de cargos e funções. A Casa Civil é responsável pelo ato normativo da nomeação. Recomendamos consulta ao decreto nº 9.794/19."
