por Fausto Macedo
O Ministério Público Federal em São Paulo requereu à Justiça Federal o sequestro de bens de Eike Batista e de sete ex-diretores da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. "para garantir o cumprimento de eventual condenação ao pagamento de multas e indenizações".
Eles foram denunciados, entre outro crimes, por delitos contra o sistema financeiros, incluindo ilícito contra o mercado de capitais, em operações que envolviam a OGX e a OSX Construção Naval S.A..
No caso de Eike, o pedido se estende a imóveis, um helicóptero e participações societárias em empresas do grupo EBX e outras companhias. O sequestro também deve atingir imóveis, empresas e veículos que o empresário vendeu a terceiros ou doou para familiares desde o ano passado.
"As alienações já consumadas e sob andamento põem em risco a própria aplicação da lei penal e futura satisfação dos prejuízos que vierem a ser apurados em juízo (criminal e/ou cível), ou mesmo o pagamento de multas e custas impostas, em caso de sua condenação", alerta a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora do pedido.
Eike é alvo de duas denúncias apresentadas pelo MPF em São Paulo. A mais recente, levada à Justiça nesta quarta feira, 24, refere-se à prática dos crimes de falsidade ideológica, indução de investidores a erro e formação de quadrilha. Entre 2009 e 2013, ele e os diretores da OGX prometeram aos investidores operações bilionárias de extração de petróleo em poços das bacias de Campos e Santos.
No entanto, segundo a Procuradoria da República, os negócios não se concretizaram porque as projeções anunciadas baseavam-se em informações falsas sobre o potencial econômico das reservas. Estima-se que o prejuízo suportado pelo mercado devido à consequente desvalorização das ações da empresa passe de R$ 14,4 bilhões.
DENÚNCIA CONTRA EIKE POR MANIPULAÇÃO DE MERCADO SERÁ ANALISADA NO RIO
A denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Eike Fuhrken Batista, pelo suposto uso indevido de informações privilegiadas e manipulação do mercado financeiro, deverá ser julgada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão é do juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
Márcio Guardia entendeu que o possível crime de manipulação de mercado pela execução de manobra fraudulenta, alegado na denúncia, foi realizado no município do Rio de Janeiro, local em que está sediada a companhia OSX Consultoria Naval S.A.
O Ministério Público Federal já pediu ao juiz que reconsidere sua decisão. O MPF sustenta que os crimes ocorreram no âmbito da Bolsa de Valores de São Paulo. A regra de competência do Código de Processo Penal, destaca o MPF, manda que se aplique primeiro o critério do local da consumação dos fatos.
