Procuradoria em São Paulo abre inquérito sobre ‘atuação possivelmente irregular’ do Conselho Federal de Medicina com ‘tratamento precoce’

Procuradoria em São Paulo abre inquérito sobre ‘atuação possivelmente irregular’ do Conselho Federal de Medicina com ‘tratamento precoce’

Pepita Ortega e Maria Isabel Miqueletto

08 de outubro de 2021 | 11h13

Atualizada às 13h44*

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP). Foto: Google Maps/Street View

O Ministério Público Federal em São Paulo abriu um inquérito civil para apurar a conduta do Conselho Federal de Medicina diante do chamado ‘tratamento precoce’ contra a covid-19 – o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Ao justificar as investigações, a procuradora Ana Leticia Absy registrou que há ‘indicativos de uma atuação possivelmente irregular’ do órgão.

O inquérito é derivado de um procedimento que tramita desde o ano passado na procuradoria, instaurado com base em representação apresentada à Procuradoria pelo médico Bruno Caramelli, representado pela advogada Cecília Mello. A representação questionava o fato de o CFM não se posicionar contra o ‘tratamento precoce’.

A portaria de conversão do procedimento em inquérito civil foi publicada na terça-feira 5. De acordo com a Procuradoria, a documentação vai ser analisada ‘com o intuito de verificar se é o caso de expedir recomendação ou ajuizar ação civil pública em face do órgão’.

“Para a completa elucidação dos fatos sob apuração, há ainda necessidade de prática de algumas diligências, de maneira que o feito em tela deve ser convertido em Inquérito Civil Público”, registra a portaria de abertura da investigação.

Ao justificar a conversão do procedimento em inquérito civil, a Procuradoria detalhou algumas ações realizadas durante o período de tramitação da apuração, entre elas informações prestadas pelo CFM com relação ao ‘tratamento precoce’.

O órgão chegou a alegar à Procuradoria que ‘inexiste qualquer tratamento comprovadamente eficaz’, defendendo ‘a autonomia dos médicos e pacientes na escolha dos tratamentos, desde que haja consentimento livre e esclarecimentos’.

A indicação foi mantida mesmo após a Procuradoria pedir esclarecimentos ao CFM após a divulgação de estudo, pela Conitec, atestando a ‘inadequação do uso da hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19’.

Ao Estadão, o presidente do órgão, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, disse que estudos científicos internacionais adotados como parâmetro pela Organização Mundial da Saúde (OMS) não são suficientes para que o conselho condene o uso de hidroxicloroquina e cloroquina no tratamento precoce da infecção pelo Sars-CoV2.

Segundo anunciou na última quarta-feira o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Ribeiro passou à condição de investigado “por seu apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes – e os defendeu publicamente – e pela omissão diante de fatos evidentemente criminosos”.

COM A PALAVRA, O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

“Até o momento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não recebeu qualquer comunicação oficial sobre o assunto. Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes”.

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