Procuradoria eleitoral pede cassação de diploma de Francischini

Procuradoria eleitoral pede cassação de diploma de Francischini

Ministério Público aponta suposta captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha a deputado estadual do parlamentar do partido de Bolsonaro

Redação

07 de janeiro de 2019 | 18h14

Francischini (PSL). Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Ministério Público Eleitoral no Paraná protocolou nesta segunda-feira, 7, uma representação contra o deputado estadual eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), Fernando Destito Francischini, pedindo a cassação de seu diploma por suposta captação e gasto ilícito de recursos durante sua campanha.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Eleitoral do Paraná.

A Procuradoria também representou em seis Ações de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME) contra coligações e partidos pela prática de lançamento de candidaturas fictícias (fantasmas) em violação aos 30% de percentual mínimo de vagas para o sexo feminino, conforme previsto na Lei 9.504/97.

Em julgamento das contas da campanha de Francischini, o Tribunal Regional Eleitoral constatou ‘graves irregularidades’ e se posicionou pela desaprovação das contas do deputado eleito.

Da análise das contas, verificou-se a existência de gastos de campanha não quitados, dentre os quais se inclui um jantar promovido no restaurante Irmãos Madalosso, no valor de valor de R$ 74.290,00.

Após as reformas promovidas em 2006, a Lei Eleitoral não prevê “a produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura´´ e a `´confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha´´ no rol de gastos eleitorais considerados lícitos. Estas alterações na lei foram claras: evitar o escambo ou direcionamento de votos em troca de vantagens, ainda que irrisórias, oferecidas pelos candidatos que disputam o pleito. Desta forma, a estratégia de livre distribuição de alimentos e bebidas como forma de arregimentar eleitores para participação em comícios mostra-se ilícita.

Número para consulta: 0600002-04.2019.6.16.0000.

As AIMEs foram protocoladas contra as coligações Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI) que concorria aos cargos de deputado estadual; Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI) para os cargos de deputado federal; Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP) para os cargos de deputados federais; e os partidos Podemos, nos cargos para deputados estaduais; Partido Verde, para vagas a deputados estaduais; e Partido dos Trabalhadores (PT) para cargos de deputados federais.

Nestes casos, o MP Eleitoral solicitou o reconhecimento da prática de fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições; e consequente desconstituição de todos os mandatos obtidos pelas coligações e partidos e dos suplentes; além de considerar nulos todos os votos atribuídos às composições e legendas, para determinar que sejam os mandatos por elas “conquistados´´ distribuídos, segundo a regra do art. 109, do Código Eleitoral, aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (cálculo das sobras eleitorais).

A Ação de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME), disciplinada pelo art. 14, parágrafos 10 e 11, da Constituição da República, consiste em ação eleitoral com a finalidade de impugnar o mandato eletivo em face da prática de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Assim, o julgamento de procedência de tal demanda acarreta a cassação do mandato conquistado pelo candidato.

Conforme observado nas AIMES, o percentual mínimo de 30% não foi respeitado pelas coligações e partidos mencionados. O índice mínimo alcançado consta das peças apresentadas junto ao TRE-PR.

Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI) – coligação concorreu com apenas 17 candidaturas femininas, o que representa 26,15% em relação ao número total de candidatos deferidos da lista, aquém ao mínimo exigido por lei.
Número para consulta: 0600004-71.2019.6.16.0000

Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI) – coligação concorreu com apenas 12 candidaturas femininas, o que representa 29,27% em relação ao número total de candidatos deferidos da lista, aquém ao mínimo exigido por lei.
Número para consulta: 0600005-56.2019.6.16.0000

Coligação Unidos Pelo Paraná (PRB e PRP) – coligação concorreu com apenas 12 candidaturas femininas, o que representa 28,57% em relação ao número total de candidatos deferidos da lista, aquém ao mínimo exigido por lei.
Número para consulta: 0600008-11.2019.6.16.0000

Podemos – o partido concorreu com apenas 10 candidaturas femininas, o que representa 27,77% em relação ao número total de candidatos deferidos da lista, aquém ao mínimo exigido por lei.
Número para consulta: 0600006-41.2019.6.16.0000

Partido Verde – o partido concorreu com apenas 17 candidaturas femininas, o que representa 29,82% em relação ao número total de candidatos deferidos da lista, aquém ao mínimo exigido por lei.
Número para consulta: 0600003-86.2019.6.16.0000

Partido dos Trabalhadores – o partido concorreu com apenas 9 candidaturas femininas, o que representa 27,27% em relação ao número total de candidatos deferidos da lista, aquém ao mínimo exigido por lei.
Número para consulta: 0600007-26.2019.6.16.0000

COM A PALAVRA, FRANCISCHINI

Denunciei suspeitas de irregularidades graves apontadas por eleitores na urnas eletrônicas nas eleições. Só não viu quem se omitiu! O TRE/PR cumpriu bem seu dever legal: fez as auditorias devidas que, para finalização, em nosso entendimento, ainda aguardam o encaminhamento dos Códigos Fonte pelo TSE.
O problema é que a Procuradora Regional, Dra. Eloisa Helena Machado recebeu as minhas devidas críticas ao sistema como ofensas e esta se utilizando de seu cargo e função para pedir a cassação de meu mandato. Esta é a razão das ações contra o mandato que recebi de 427.749 eleitores. Isto é inconstitucional e ilegal, verdadeiro abuso de poder.
As críticas que eu fiz poderiam ser feitas por qualquer cidadão e certamente estariam sendo processados. Isto é um absurdo! Como Deputado Federal fui a sua voz, e usando minha imunidade parlamentar constitucional nunca me omitirei, ficando calado, pois é a minha obrigação. O Presidente Jair Bolsonaro tambem fez as mesmas
Denúncias contra as Urnas e o parecer da Procuradora Geral da República Raquel
Dodge, Chefe do MPF, foi pela rejeição por entender que se tratava de
Liberdade de
Expressão do candidato!
Agora a nova é captação ilegal que nem foi paga ainda e os eventos de coordenação de campanha todos declarados! Até onde irão os Quinze minutos de fama em cima do Deputado mais votado da história do Paraná? Acabarão em alguns dias!

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