A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio oficiou a Secretaria Estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para abrir procedimento administrativo sobre denúncias de promoção de pré-candidatos nestas eleições pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), vinculado à Casa Civil.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio. O Detran teria sido usado para beneficiar políticos com campanhas educativas, palestras e distribuição de folhetos em locais públicos, segundo a Procuradoria.
Nesta terça-feira, 31, o Ministério Público denunciou à Justiça quatro ex-diretores do Detran fluminense por suposta ligação com cartel de empresas e fornecedores do órgão.
A Procuradoria Eleitoral já havia solicitado ao Detran informações sobre quais políticos, mesmo que pré-candidatos, têm participado das ações do órgão.
Em uma das situações investigadas, uma pré-candidata a deputada estadual teria participado de evento do 'Projeto Detran Presente' em Barra Mansa.
Se as condutas forem confirmadas no procedimento instaurado pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga, os autores poderão ser responsabilizados civil e penalmente 'já que elas podem desequilibrar o processo eleitoral em favor de certos políticos'.
Além da Casa Civil, a Secretaria de Segurança Pública foi notificada da apuração em curso por causa da atividade desenvolvida no Comitê Estratégico para as Eleições de 2018, integrado ainda pela PRE/RJ, Tribunal Regional Eleitoral, Mistério Público Estadual e outros órgãos.
A Procuradoria informou que diretores de diversas áreas do Detran 'também foram oficiados para prestar esclarecimentos acerca dos programas desenvolvidos pela autarquia, assim como para divulgar o calendário de eventos até as eleições'.
COM A PALAVRA, A CASA CIVIL DO GOVERNO DO RIO
"A Secretaria da Casa Civil vai oficiar, ainda nesta quarta-feira (1/8), o Detran, para que seja aberta sindicância e obedecida a resolução da Casa Civil, que trata, entre outros, de vedações da legislação eleitoral."
COM A PALAVRA, O DETRAN/RIO
"O Detran esclarece que foi notificado pelo Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro para apresentar seu calendário de eventos e ações educativas durante o período eleitoral."
"O Detran prestará todos os esclarecimento aos órgãos de fiscalização."
"O órgão informa que, de maneira preventiva, já interrompeu as edições do projeto Detran Presente desde 19/05, assim como a realização das ações sociais que estão restritas às ações realizadas em conjunto com a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Gabinete de Intervenção Federal."
"O Detran continuará com suas ações rotineiras de caráter educativo, com o objetivo de conscientizar os cidadãos para minimizar o número de acidentes no trânsito fluminense."
