Procuradoria eleitoral enquadra 70 candidatos pela Ficha Limpa em SP

Ao todo foram impugnados 1.913 pedidos de candidatura, de um total de 3,3 mil registros

Redação

05 de agosto de 2014 | 18h43

Fausto Macedo e Valmar Hupsel Filho

 

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo impugnou 1.913 pedidos de registro de candidatura, de um total de 3.300 pedidos no Estado. Desses requerimentos, 70 foram impugnados por causa da Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez em eleições para os cargos de deputado estadual, federal, senador (e suplentes), governador e vice-governador.

Informação divulgada nesta terça feira, 5, pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo mostra que entre as 14 situações de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa, a de maior incidência é a de candidatos que, em funções públicas, tiveram contas rejeitadas por “irregularidades insanáveis”, com 32 casos do total (46%) de impugnações por esse motivo.

A segunda maior incidência é relativa a políticos condenados por improbidade administrativa, com 18 casos, representando 24% do total.

Ao divulgar nesta terça feira, 5, o balanço de ações e petições ajuizadas até aqui, o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos esclareceu que, em relação às 70 ações de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa, os candidatos poderão demonstrar que a situação de inelegibilidade se alterou em razão de novas decisões judiciais concedendo a suspensão dos efeitos de uma condenação ou de uma rejeição de contas, por exemplo, ou apontar exceções na própria legislação que permitiriam a eles ter o registro concedido.

Carvalho Ramos destacou que, como em qualquer ação, todos os candidatos impugnados são intimados para apresentar sua defesa, que também será apreciada pela Procuradoria Regional Eleitoral e, depois, julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo o procurador, 1.843 impugnações foram feitas porque os candidatos deixaram de apresentar documentos essenciais para verificar as condições de elegibilidade, principalmente certidão criminal, comprovante de quitação eleitoral, de filiação partidária ou de desincompatibilização de cargo ou função pública ocupada.

Os números são parciais, uma vez que ainda estão em análise os pedidos de registro da quarta lista publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que, no momento, analisa e começa a julgar as ações de impugnação ajuizadas pela Procuradoria e por partidos e coligações.

Em relação às impugnações, o procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, ressaltou que a Procuradoria analisará com atenção a defesa dos candidatos, “dentro do princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.

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