Procuradoria eleitoral alerta ‘litigantes’ Witzel e Paes para excesso de ações semelhantes

Procuradoria eleitoral alerta ‘litigantes’ Witzel e Paes para excesso de ações semelhantes

Ministério Público Eleitoral do Rio sustenta que Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (DEM) 'vêm propondo uma quantidade ainda incontável de demandas idênticas objetivando a regularização de supostas ofensas mútuas, o que vem causando tumulto processual no Tribunal Regional Eleitoral''

Renato Vasconcelos, especial para o Estado

24 de outubro de 2018 | 17h23

Os dois candidatos ao governo do Estado do Rio, Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (DEM) Foto:Fábio Motta/Estadão

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio tem alertado a Justiça Eleitoral para o ‘excesso de demandas judiciais idênticas’ protocoladas pelos candidatos ao governo do Estado, Eduardo Paes (DEM) e Wilson Witzel (PSC). As manifestações da Procuradoria ocorreram em várias ações em que Paes e Witzel ‘objetivam condenações mútuas’ por supostas irregularidades em suas campanhas para o segundo turno da eleição estadual.

Nessas manifestações, a Procuradoria tem ressaltado que, tanto Eduardo Paes, quanto Wilson Witzel, já moveram ações na Corte eleitoral por fatos semelhantes e que ainda estão em tramitação.

“Os litigantes vêm propondo uma quantidade ainda incontável de demandas idênticas objetivando a regularização de supostas ofensas mútuas, o que vem causando tumulto processual nesse Tribunal”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias.

Para o Ministério Público Eleitoral, Paes e Witzel ‘não têm demonstrado o devido cuidado ao demandar a atuação da Justiça Eleitoral além do razoável, ignorando o excesso de procedimentos que tramitam no TRE durante o período eleitoral’.

“A legislação processual exige um comportamento cooperativo das partes para a garantia da celeridade dos julgamentos do Poder Judiciário”, sustenta a procuradora.

“Embora não acreditemos nessa possibilidade, isso parece evidenciar a utilização indevida da via judicial com a finalidade de obter revanchismos pueris, incompatíveis com as carências nacionais e com as expectativas da população”, destacou Adriana de Farias na manifestação.

A Procuradoria Eleitoral pediu ao Tribunal que intime os candidatos a prestarem esclarecimentos sobre a existência de litispendência – proposição de ações pelos mesmos motivos e com as mesmas partes – e, posteriormente, analise se está ocorrendo litigância de má-fé pelo ‘uso de processo para conseguir objetivos não legais’.

COM A PALAVRA, A CAMPANHA DE WITZEL

A campanha informou que não irá comentar.

COM A PALAVRA, EDUARDO PAES

A reportagem está tentando contato com a assessoria. O espaço está aberto para manifestação.

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