Procuradoria Eleitoral abriu mais de 800 processos contra empresas por doações acima do limite

Mateus Coutinho

06 de fevereiro de 2014 | 15h44

Fausto Macedo 

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em São Paulo divulgou nesta quinta feira, 6, balanço das condenações a pessoas jurídicas e físicas por doações realizadas acima dos limites legais.
A divulgação é um alerta a empresas e a executivos que planejam repassar valores para candidatos nas eleições de 2014 – São Paulo é o maior colégio eleitoral do País, com mais de 30 milhões de eleitores. A base para as ações da Procuradoria Eleitoral é a lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que limita o valor das doações.

Pessoas físicas podem doar às campanhas eleitorais o correspondente a 10% do total dos seus rendimentos brutos do ano anterior às eleições (artigo 23). Pessoas jurídicas podem doar valor correspondente a até 2% do faturamento bruto do ano anterior (artigo 81).

A sanção para o descumprimento destes dispositivos é a aplicação de uma multa correspondente a até 10 vezes o valor excedente. As pessoas jurídicas também podem ficar impedidas de celebrar contratos com o poder público e de participar de processos de licitação por até 5 anos.

Para o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos o objetivo das normas é evitar o peso excessivo do poder econômico privado nas eleições, impondo algum limite ao financiamento das campanhas. A Procuradoria Eleitoral já atuou em mais de 800 processos sobre doações irregulares efetivadas nas eleições de 2012.

Alguns recursos ainda serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral/São Paulo, mas, até agora, as multas já atingem o valor de R$ 3,77 milhões.

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