Procuradoria e SaferNet Brasil lançam plataforma virtual contra fraudes eleitorais

Procuradoria e SaferNet Brasil lançam plataforma virtual contra fraudes eleitorais

Objetivo é oferecer mais um canal de denúncia para os eleitores, além de informações para subsidiar a atuação dos membros da Procuradoria na fiscalização do pleito municipal e no combate à desinformação

Redação

23 de outubro de 2020 | 17h59

O Ministério Público Federal e a SaferNet Brasil lançaram nesta semana a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, plataforma virtual que reúne informações provenientes da SaferNet e de suas instituições parceiras no Brasil e no exterior, relacionadas a ilícitos praticados na rede. O objetivo é oferecer mais um canal de denúncia para os eleitores, além de informações para subsidiar a atuação dos membros da Procuradoria na fiscalização do pleito municipal e no combate à desinformação.

A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos é resultado de acordo firmado em julho entre o MPF e a SaferNet Brasil, com o intuito de monitorar e combater a disseminação de notícias falsas na internet, relacionadas às Eleições 2020. Agora, ao acessar a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, os cidadãos poderão selecionar a opção ‘Fraude Eleitoral’, para reportar qualquer tipo de conteúdo encontrado na internet (imagens, vídeos, textos, áudios) que apresente indícios de fraude ou crime eleitoral. Basta o cidadão informar a unidade da federação onde a prática foi verificada, incluir a URL do site e, se achar necessário, adicionar um comentário.

A representação é anônima e passará a integrar o banco de dados da SaferNet. O grande diferencial da plataforma é que, no momento que o cidadão regista sua representação, as imagens e os conteúdos da URL mencionada são gravados, garantindo o rastreio das informações, mesmo que elas sejam apagadas ou editadas posteriormente. Os dados incluídos na plataforma poderão ser acessados diretamente pelos membros do Ministério Público que atuam na fiscalização das eleições.

Urna eletrônica utilizada nas eleições brasileiras. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Como exemplo de conteúdos com indício de fraude eleitoral estão anúncios de serviços de disparo em massa de mensagens por meio de SMS e aplicativos como WhatsApp, Telegram e similares, assim como a oferta de dados pessoais para uso em campanhas eleitorais. Mensagens enganosas sobre datas, horários e locais de votação, métodos ou requisitos para exercer o direito a voto também podem ser relatados pela plataforma. Em 14 anos, a plataforma da SaferNet já recebeu e processou mais de 4 milhões de manifestações anônimas, envolvendo quase 800 mil páginas (URLs) distintas, das quais 574,7 mil foram removidas, por conterem irregularidades.

Como parte da parceria, em agosto, cerca de 50 membros e servidores do Ministério Público Eleitoral de todo o país participaram de treinamento oferecido pela SaferNet, no qual aprenderam a navegar na Central Nacional de Denúncias e a extrair dados úteis às investigações. Segundo o vice-PGE, Renato Brill de Góes, a nova plataforma vinculada à central vai oferecer elementos importantes para a apuração de crimes e ilícitos eleitorais praticados a partir da internet. Como exemplo, ele cita a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou macular a imagem de candidato, partido ou coligação. A prática constitui crime, que pode ser punido com 2 a 4 anos de prisão.

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