Procuradoria e promotoria de Uberlândia querem ação da PM contra carreata pela abertura do comércio

Procuradoria e promotoria de Uberlândia querem ação da PM contra carreata pela abertura do comércio

Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal apresentaram pedido à corporação para identificar cada motorista que aderir à manifestação e apreender veículos

Paulo Roberto Netto

27 de março de 2020 | 15h40

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Uberlândia apresentaram pedido à Polícia Militar de Minas Gerais para conduzir a identificação de motoristas e apreensão dos veículos que participarem de uma carreata a favor da abertura do comércio no município mineiro. A manifestação está marcada para este sábado, 28.

De acordo com a procuradoria e a promotoria, os participantes identificados poderão responder ação civil pública por propagar doença e infringir determinação de órgãos públicos. Segundo as instituições, ‘o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco demais direitos’, citando as recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre aglomeração de multidões.

“Cabe ao Ministério Público, para garantia e efetividade dos direitos do cidadão e respeito pelos Poderes Públicos e entidades da iniciativa privada, notificar os responsáveis para que adotem providências necessárias ao escopo de prevenir e fazer cessar práticas abusivas, egoísticas, díspares à solidariedade, inclusive com eventual responsabilização penal, civil e administrativa”, afirma.

Agentes da Polícia Militar de Minas Gerais. Foto: PMMG / Divulgação

O MP e o MPF alegam que a carreata gera riscos à população de Uberlândia, criando ‘falsa expectativa quanto ao retorno imediato da normalidade das atividades público e privadas’.

Além da identificação dos motoristas para eventual processo, as instituições cobram que os veículos apreendidos durante a carreata sejam utilizados pelo serviço público para o combate ao coronavírus, inclusive com possibilidade de perdimento a favor da União, Estado e Município.

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