Procuradoria e PM prendem 15 por fraudes e cartel do material escolar em mais de 10 prefeituras em São Paulo

Procuradoria e PM prendem 15 por fraudes e cartel do material escolar em mais de 10 prefeituras em São Paulo

Força-tarefa da Operação Dólos, com 63 promotores e 330 policiais militares, cumpre 90 mandados de busca e vasculha sedes das administrações municipais em varias regiões do Estado na pista de contratos com empresas de fachada e de laranjas que somam R$ 40 milhões

Redação

02 de fevereiro de 2021 | 08h03

Operação Dólos. Foto: Reprodução/MPSP

O Ministério Público de São Paulo deflagrou na manhã desta terça, 2, a Operação Dólos para investigar suposto esquema de fraudes envolvendo empresas do setor de confecção de uniforme e de fornecimento de material escolar, situadas em várias regiões do Estado. Segundo os promotores, os valores referentes aos contratos dessas companhias com os órgãos públicos ultrapassam R$ 40 milhões.

Agentes cumpriram 15 mandados de prisão temporária e mais de 90 mandados de busca e apreensão em 25 municípios do Estado, tendo como alvos 24 empresas e mais de 10 prefeituras – Orlândia, Itanhaém, Miguelópolis, Batatais, Guará, Altinópolis, Sertãozinho, Jardinópolis, Riolândia, Pontes Gestal, Serra Azul, Américo de Campos e Serrana. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Orlândia e pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.

Os promotores apontam indícios de que o ex-prefeito de Itanhaém (gestão 2016/2020) teria sido beneficiado com vantagens indevidas em decorrência da atuação do grupo criminoso. O atual prefeito de Miguelópolis também foi alvo de busca e apreensão, informou a Promotoria.

Segundo o MP-SP, a ofensiva foi batizada de Dólos em alusão ‘a um Daemon da mitologia grega que personificava o ardil, a fraude, o engano’. Participaram da ofensiva 63 promotores de Justiça, 11 servidores do Ministério Público e 330 policiais militares, com o emprego de 90 viaturas.

A promotoria indica que as investigações que culminaram na ‘Dólos’ tiveram início após a deflagração da operação Loki no interior do Estado, quando foram verificados indícios de um cartel envolvendo empresas dos municípios de Orlândia e Itanhaém nas licitações de fornecimento de uniformes e materiais escolares.

“Com o prosseguimento das investigações, apurou-se que o esquema fraudulento envolve inúmeras empresas do setor de confecção de uniforme e de fornecimento de material escolar, situadas em várias regiões do Estado, sendo que várias dessas empresas são apenas de fachada, enquanto outras estão em nome de laranjas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelo esquema”, explicou o MP-SP em nota.

Os promotores identificaram que supostas empresas laranja utilizadas pelo grupo, em sua maioria, estavam fixadas no mesmo endereço, sendo que outras ‘sequer existiam de fato’. Ao longo das investigações também foi observado que algumas das empresas ‘vencem procedimentos licitatórios, mas a prestação do serviço é terceirizada, em dadas situações para empresas do mesmo grupo empresarial, em uma verdadeira confusão empresarial e patrimonial’.

“Os indícios até então apurados demonstram que a abertura de todas as empresas tem por finalidade: a) participar de procedimento licitatório sem que apareça eventual mácula ou sanção administrativa de alguma das empresas do grupo; b) blindagem e confusão patrimonial; c) fornecimento de material de baixa qualidade sem patrimônio para assegurar eventual inadimplência; d) sonegação fiscal; e e) ocultação dos verdadeiros responsáveis pelas empresas”, registrou o MP.

De acordo com os promotores, para obter as licitações envolvendo o fornecimento de material e uniformes escolares, o grupo corrompia servidores públicos – os quais inseriam cláusulas nos editais que direcionavam a contratação – ou então os integrantes da organização criminosa ‘se ajustavam com outras empresas situadas em várias regiões do Estado de São Paulo e combinavam de fracionar o objeto da licitação para que todas as empresas ganhassem parte do certame (ajustavam o preço das propostas, deixando de competir entre si e fazendo com que a licitação fosse totalmente manipulada)’

Operação Dólos. Foto: Reprodução/MPSP

Operação Dólos. Foto: Reprodução/MPSP

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE ITANHAÉM

O Ministério Público cumpriu mandado de busca e apreensão no Departamento de Suprimentos para averiguar contratos firmados nos anos de 2015 e 2016, com as empresas envolvidas. Informamos que a Prefeitura de Itanhaém prontamente colaborou para o fornecimento dos documentos solicitados, e se colocou a disposição para maiores esclarecimentos.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SERRANA

A Prefeitura Municipal de Serrana recebeu hoje do Poder Judiciário o mandado de busca e apreensão de documentos de uma determinada empresa, que está sendo investigada por possíveis irregularidades, em outro munícipio. A Administração informa que ainda não houve certames licitatórios na gestão atual.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS
A Prefeitura de Jardinópolis (SP) esclarece que o GAECO, (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) realizou na manhã desta terça-feira (02/02), uma operação em algumas cidades da região em decorrência de uma investigação acerca de uma empresa que forneceu uniformes e materiais escolares através de processos licitatórios. A administração de Jardinópolis colaborou com a diligência, atendendo ao que foi solicitado pelas autoridades do GAECO. Informamos que o objetivo era ter acesso a documentos referentes à empresa investigada durante os anos 2018 e 2019 e não há qualquer irregularidade por parte da Prefeitura de Jardinópolis.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE ORLÂNDIA

A Prefeitura de Orlândia está colaborando com as investigações.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE MIGUELÓPOLIS

“A Prefeitura de Miguelópolis reitera que a Operação  deflagrada pelo Gaeco em mais de 25 prefeituras neste dia 02/02/2021 que também abrangeu o município, teve Total Transparência pela parte do Executivo e a Equipe de Trabalho e houve Busca na Casa, na Clínica  Médica e no Gabinete do Prefeito Dr Naim Miguel Neto e NADA DE ILÍCITO FOI ENCONTRADO OU LEVADO DESTES LOCAIS. Os Promotores levaram  da Sala de Licitação para a Investigação 4 processos licitatórios, inclusive do ano de 2016 (Naim ainda não era o Prefeito). O Prefeito abriu as portas de sua residência e fez questão de deixar a imprensa registrar todos os detalhes desta operação junto aos
promotores de justiça.”

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SERTÃOZINHO

Uma equipe do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público de São Paulo, com o promotor de justiça de Ribeirão Preto, Dr. Walter Manoel Alcausa Lopes, esteve na prefeitura de Sertãozinho hoje pela manhã, com mandado de busca e apreensão de documentos relativos aos anos de 2017 a 2019. A investigação diz respeito à organização criminosa, fraude à licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. As investigações envolvem um esquema de fraude em licitações de empresas do setor de confecção de uniforme escolar e de fornecimento de material escolar. No total, os contratos ultrapassam R$ 40 milhões, segundo os promotores. Em Sertãozinho, além da Prefeitura Municipal, o Gaeco também fez apreensão de documentos em uma residência. Na prefeitura, foram apreendidos três processos licitatórios, cada um com três volumes, além de dois aparelhos celulares corporativos que eram utilizados pela secretaria municipal de Educação. Todos os processos são relacionados à aquisição de uniformes e materiais de escritório. Segundo o promotor, várias regiões do Estado estão sendo investigadas. Em nossa região, além de Sertãozinho, também as cidades de Ribeirão Preto, Guariba, Altinópolis, Serrana e também a região de Franca. Ainda de acordo com o promotor, além de agentes públicos investigados, a Procuradoria Geral de Justiça e Tribunal de Justiça, tem equipes agora nas ruas fazendo diligências contra prefeitos municipais.

COM A PALAVRA, OS CITADOS

A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações.

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