O Ministério Público Federal (MPF) ajustou com a Petrobras a constituição de um fundo em favor da sociedade brasileira, que receberá o aporte de US$ 682,4 milhões (R$ 2,7 bilhões), correspondentes a 80% das penalidades com que a companhia deverá arcar por força de acordo celebrado com os Estados Unidos.
Segundo a Procuradoria, 'os recursos serão destinados para programas sociais e educativos, para a promoção da cidadania, da integridade no setor público e da transparência, e poderão também ser usados em parte para o ressarcimento de investidores do mercado acionário brasileiro'.
A Petrobras anuncia também anunciou a realização de acordos com o Departamento de Justiça (Department of Justice - DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC - Securities & Exchange ComissionC) norte-americanos, no valor de US$ 853 milhões em penalidades.
"Os ajustes encerram investigações sobre a violação de regras de controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras pela empresa, entre 2003 e 2012, em razão da conduta de ex-diretores e ex-executivos da companhia. As apurações decorreram do fato de a Petrobras ter atuado no mercado acionário norte-americano e, assim, ter se submetido à legislação daquele país", afirma o MPS.
A Procuradoria afirma que em 'paralelo ao acordo feito com os Estados Unidos, a Petrobras e o Ministério Público Federal concordaram com a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ainda não assinado, no qual a Petrobras reconhecerá que executivos da empresa envolvidos no esquema de corrupção desvelado pela operação Lava Jato, falharam dolosamente em implementar os controles internos contábeis e financeiros da companhia para facilitar o pagamento de propinas a políticos e partidos políticos brasileiros'.
"Todo o valor pago em virtude do acordo brasileiro será descontado do valor devido pela Petrobras aos órgãos norte-americanos, até o limite de 80% das penalidades ajustadas naquele país", afirma.
