O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Moçambique e a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) assinaram um acordo de leniência para a troca de informações e documentos sobre atos de corrupção na compra de duas aeronaves pela empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM, SA), entre os anos de 2007 e 2009.
Este é o primeiro acordo de leniência multilateral firmado pela Procuradoria-Geral da República. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República.
A Embraer já firmou outros acordos de cooperação com autoridades brasileiras e americanas em 2016 no qual admitiu ter montado um esquema internacional de pagamento de propinas para garantir a escolha de aeronaves da marca em compras governamentais e concordou em pagar US$ 206 milhões para os dois países.
Agora, a empresa busca colaborar também com as autoridades de Moçambique.
Os investigadores do país africano foram recebidos na Procuradoria-Geral da República na sua condição de autoridade central para cooperação internacional com países de língua portuguesa, função que passou a desempenhar 2016.
Segundo o acordo de leniência, a Embraer deve fornecer toda as informações e documentos solicitados pelo Ministério Público de Moçambique, para dar prosseguimento à investigação em curso no Gabinete Central de Combate à Corrupção, órgão da Promotoria local.
A transação supostamente irregular em Moçambique já tinha sido anunciada publicamente em outubro de 2016, quando a Embraer comunicou sua colaboração internacional.
O Ministério Público de Moçambique comprometeu-se a cumprir integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público Federal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Embraer S/A para dar tratamento jurídico adequado à prática, pela empresa, de corrupção transnacional e lavagem de ativos no contexto da venda de aeronaves de sua fabricação.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela procuradora-geral de Moçambique, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, e pelas advogadas da Embraer Flávia Maffei Pavie e Márcia Regina Sato Davoli de Araújo.
Investigação. Ao todo, a Embraer foi investigada devido a atuação supostamente irregular em quatro países - República Dominicana, Arábia Saudita, Índia e Moçambique. Nestes locais, a companhia teria pago cerca de US$ 9,5 milhões em subornos.
O primeiro caso apurado foi na República Dominicana. Oito funcionários da Embraer teriam organizado um suborno de US$ 3,5 milhões para obter contrato de US$ 92 milhões no país. As estimativas da investigação são de que, ao descumprir regras e autorizar pagamentos ilegais, a Embraer tenha aferido lucro irregular superior a US$ 83 milhões.
