Procuradoria é contra liminar, ‘por ora’, para suspender Eduardo embaixador nos EUA

Procuradoria é contra liminar, ‘por ora’, para suspender Eduardo embaixador nos EUA

Procurador da República na Bahia Ruy Nestor Bastos de Mello afirma que 'inexiste perigo de dano', já que o ato depende de efetivação do Senado

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo/SÃO PAULO

19 de agosto de 2019 | 19h12

O encontro de Donald Trump com Jair Bolsonaro e o filho na Casa Branca em março Foto: Alan Santos/Presidência da República

O procurador da República na Bahia Ruy Nestor Bastos de Mello se manifestou contra pedido liminar para suspender a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Ele se manifestou no âmbito de ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Segundo Mello, ‘inexiste perigo de dano’, já que o ato depende de efetivação do Senado.

Segundo o procurador, ‘a ação popular se insurge contra ato administrativo inexistente, apenas havido como intenção do Exmº Sr. Presidente da República, conforme divulgado pela imprensa’. “É preciso que se aguarde, com a devida vênia, a efetivação da mencionada indicação para que o Judiciário possa, se for o caso, avaliar a sua legalidade e eventual ofensa aos princípios norteadores da Administração Pública”.

“De igual sorte, inexiste perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, porque, ainda que o Presidente da República venha a efetivar o ato administrativo apontado como ilegal, tomando-se por base o sistema constitucional dos freios e contrapesos, a medida terá que ser submetida ao crivo de apreciação política do Senado Federal, para que possa surtir os efeitos almejados, não se justificando, por ora, a necessidade de decisão liminar por esse Juízo Federal”, afirma.

A ação

O deputado petista pede que seja determinada ‘a imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América’.

A ação pede ainda que a Justiça determine que os réus ‘se abstenham de realizar novos atos de mesma natureza, sob pena de multa diária de R$ 500 mil’.

O texto afirma que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo violam ‘todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade’.

“A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada”, indica a ação.

‘prerrogativa’

Nesta ação, a Advocacia-Geral da União a afirmar que, ao indicar seu filho, o presidente está exercendo ‘prerrogativa do Chefe do Poder Executivo’.

Em parecer sobre a ação, a o advogado da União Samuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto afirma ser de ‘se consignar que o “ato” que se pretende inibir/evitar decorre do pleno exercício de prerrogativa própria do Chefe do Poder Executivo de nomeação de Chefes de Missão Diplomática Permanente (appointment powers), mediante aprovação prévia do Senado Federal, nos moldes autorizados pelo art. 39 da Lei nº 11.440/2006’.

“Notadamente, não se pode manietar o Presidente da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, escreve.

A AGU ainda diz que a ‘eventual indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, pelo presidente da República, não garante a sua nomeação para o cargo de Embaixador do Brasil, pois, levando a efeito o sistema de freios e contrapesos insculpido na Constituição Federal, o ato de nomeação de Chefe de Missão Diplomática Permanente depende, necessariamente, de aprovação prévia do Senado Federal’.

“Portanto, o ato que a presente ação pretende evitar não traz nenhum risco ao resultado útil do processo, que justifique a urgência da tutela”, afirma a AGU, ao justificar que não há motivo para conceder a decisão provisória.

Estados Unidos e Donald Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou  no dia 30 que considera o filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), “um jovem brilhante” e que está “muito feliz pela indicação” do parlamentar para assumir a embaixada do Brasil em Washington.

“Eu conheço o filho dele e, provavelmente, é por isso que o fizeram (a indicação). Estou muito feliz com essa indicação”, disse o presidente dos Estados Unidos após ser questionado por uma jornalista da GloboNews.

Ministério das Relações Exteriores recebeu o aval oficial dos Estados Unidos para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, seja embaixador do Brasil em Washington. A assessoria do Itamaraty confirmou que o ministério recebeu a resposta dos EUA ao chamado pedido de ‘agrément’ do governo brasileiro.

‘Filé Mignon’

No dia 18 o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em sua live semanal no Facebook, ele rebateu as acusações de que estava favorecendo o filho.

“Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon ‘pro’ meu filho, eu dou, mas não tem nada a ver com o filé mignon essa história aí. É aprofundar o relacionamento com a maior potência do mundo”, afirmou o presidente.

‘Hambúrguer’

No dia 12 de julho, Eduardo destacou a atuação na presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e o fato de ter feito intercâmbio e até mesmo fritado hambúrguer nos Estados Unidos.

“É difícil falar de si próprio, né? Mas não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição, tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse.

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