A procuradora-geral, Raquel Dodge, se manifestou junto ao Supremo, contra habeas corpus ao empresário Júlio César Pinto de Andrade, preso na Operação 'Câmbio, desligo!', por suspeita de ligação com esquema de lavagem de dinheiro, entre 2011 a 2016. Segundo a Procuradoria, o esquema funcionava por meio de compensação de cheques de varejo e pagamento de boletos bancários.
A manifestação de Raquel no HC 173049
As informações foram divulgadas pela PGR. Júlio César teve a prisão preventiva decretada no início do ano.
Na ação, a defesa alega que a prisão foi baseada 'apenas nos depoimentos de colaboradores premiados', e que a participação do réu 'era de menor importância'.
No parecer, a PGR salienta que a prisão preventiva 'foi adequadamente motivada pela garantia da ordem pública, segundo elementos concretos que indicam risco de reincidência de delitos, caso o empresário fique em liberdade'.
"Dizer que crimes praticados no final de 2016 não são aptos a justificar uma prisão preventiva no início de 2019, por não serem contemporâneos, seria o mesmo que dizer que essa modalidade de prisão apenas se justifica diante de fatos criminosos presentes", adverte Raquel.
A procuradora destaca que 'diferentemente do que alega a defesa, o pedido de HC afronta a Súmula 691 do STF, já que a revisão de habeas corpus pela Suprema Corte, contra decisão monocrática proferida anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, somente pode ocorrer mediante decisões excepcionais, de comprovada ilegalidade ou absurdas'.
"Não há, sob qualquer aspecto, como tachar de flagrantemente ilegais, abusivas e muito menos teratológicas as sucessivas decisões que mantiveram a prisão preventiva", sustenta a chefe do Ministério Público Federal.
Segundo ela, 'todas as decisões se encontram fundamentadas e apoiadas por farto material probatório'.
Raquel diz que a prisão preventiva de Júlio César 'evita a ocultação de recursos ilícitos que ainda constam no circuito da lavagem'.
Segundo o Ministério Público Federal, 'em liberdade, o acusado poderá proceder na movimentação desses valores, com fim de impossibilitar a recuperação do montante ilicitamente auferido'.
O caso
A pedido do MPF, a 7.ª Vara Federal do Rio determinou a prisão preventiva de Júlio César e de outros dois suspeitos de fazerem parte de uma organização criminosa 'comandada por Vinícius Claret e Cláudio Barbosa, doleiros de Sérgio Cabral, alvo das operações Eficiência e Câmbio Desligo'.
"As investigações revelaram que o empresário auxiliou na criação de empresas fictícias, com o intuito de abrir contas bancárias em nome de pessoas jurídicas e instrumentalizar contas fantasmas para a geração de dinheiro em espécie, mediante depósito de cheques e pagamentos de boletos", assinala a Procuradoria.
Segundo a manifestação de Raquel Dodge, as quebras de sigilo bancário dos envolvidos mostram que Júlio César participou da lavagem de quase R$ 1 bilhão em favor dos doleiros, recebendo taxa de 1,2% dos valores movimentados, ou o valor fixo de R$ 12 mil, pelos serviços prestados.
