O Ministério Público Federal recomendou, na sexta, 21, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) 'flexibilize o conceito de novo entrante no Aeroporto de Congonhas' e modifique o porcentual de banco de slots remanescentes da Avianca'. Segundo a Procuradoria, 'as medidas são necessárias para que se evite concentração do mercado de passagens aéreas nas mãos de poucas empresas, o que provocaria novos aumentos no valor das passagens'.
Documento
recomendaçãoSlots correspondem ao direito que empresas aéreas possuem de pousar ou decolar em aeroportos congestionados. Cada slot equivale a uma vaga que permite ao seu titular marcar um pouso ou uma decolagem em um intervalo de tempo pré-determinado.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria em Goiás.
Além do Ministério Público Federal - Grupo de Trabalho 'Transportes' da 3.ª Câmara de Coordenação e Revisão -, assinam o documento o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
"Diante da incerteza da valoração dos slots atribuídos à recém-falida Avianca e dos atuais critérios interpretativos adotados pela Anac a novos entrantes, a Gol e a Latam aumentariam ainda mais suas concentrações de slots em Congonhas", assinala a Procuradoria.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães, 'tal aumento diminuiria ainda mais a concorrência em um mercado já pouco competitivo, o que prejudicaria o consumidor'.
De acordo com a recomendação, a suspensão das operações da Avianca 'já ocasionou prejuízo aos consumidores em razão do aumento de preço das passagens aéreas em diversas rotas nacionais'.
A concentração dos slots agravaria o problema, afirma a Procuradoria. "A flexibilização do conceito de empresa aérea entrante, previsto pela Anac (Resolução nº 338/2014), já poderia mudar o quadro atual de distribuição dos slots e, assim, trazer um pouco mais de simetria a esse mercado", esclarece Mariane Guimarães.
Além da flexibilização, 'recomenda-se que a Anac adote as providências necessárias, seja em âmbito administrativo ou judicial, para a redistribuição dos slots atribuídos à Avianca, nos aeroportos coordenados, lançando mão, quanto à citada resolução, da interpretação mais favorável à livre concorrência e à defesa do consumidor'.
COM A PALAVRA, TAM
A LATAM aguarda a realização do leilão da Avianca e, caso não ocorra, que a ANAC siga as regras atuais de redistribuição de slots, garantindo o princípio da segurança jurídica.
COM A PALAVRA, GOL
A GOL aguardará a realização do leilão da Avianca Brasil. Caso o mesmo não ocorra, acredita que a redistribuição dos horários de pousos e decolagens que eram operados pela companhia aérea respeitará a legislação vigente
