O Ministério Público do Trabalho entrou com 88 ações rescisórias no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15), em Campinas, pedindo anulação das decisões judiciais em processos nos quais foram utilizados laudos falsos, elaborados por médicos peritos que são investigados na Operação Hipócritas - investigação deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
Na última quinta-feira, 16, dois médicos foram condenados a 4 anos e 8 meses de prisão pela Justiça Federal de Americana (SP).
Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em 2016, tendo uma segunda fase em 2017, a Operação Hipócritas cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra médicos peritos nomeados pelo Judiciário e assistentes técnicos das partes para atuarem em processos trabalhistas.
Segundo os investigadores da Hipócritas, os médicos peritos eram financiados pelas empresas que eram acusadas nos processos e contavam com a intermediação de advogados, ajustando o pagamento de propinas para a emissão de laudo pericial favorável à parte interessada.
Os investigados estão respondendo a ações penais, de acordo com a participação de cada um, por associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com penas que variam de um ano a 12 anos de prisão para cada crime.Ao todo, treze procuradores do Ministério Público do Trabalho atuaram na elaboração das 88 ações rescisórias, fundamentando que as decisões judiciais - de primeira instância e de desembargadores - 'estão embasadas em provas fraudulentas'.
"Como comprovado pelas investigações no âmbito criminal, os médicos peritos investigados receberam vantagens indevidas de grandes empresas instaladas no interior do Estado de São Paulo, com o intuito de apresentar laudos forjados, beneficiando as rés e, assim, trazendo grande prejuízo àqueles que pleitearam indenizações em reclamações trabalhistas por problemas relacionados à saúde no trabalho", assinala a Procuradoria .
A expectativa do Ministério Público do Trabalho era a de que o Judiciário acolhesse os pedidos feitos nas ações rescisórias, 'declarando a nulidade da coisa julgada em relação aos pleitos objetos de fraude na prova'.
Os procuradores queriam o retorno dos processos às Varas de origem para prosseguimento, o que não ocorreu nos primeiros julgamentos realizados pelo TRT-15, que decidiu pelo arquivamento das ações por entender que o Ministério Público do Trabalho não é parte legítima para propor a ação.
Os procuradores estão recorrendo dessas decisões.
