Procuradoria do Rio cobra R$ 327 mi de Cabral e Eike por ‘danos morais coletivos’

Procuradoria do Rio cobra R$ 327 mi de Cabral e Eike por ‘danos morais coletivos’

Ação de improbidade administrativa movida contra ex-governador e empresário abarca ainda outras três pessoas e duas empresas

Pepita Ortega

04 de abril de 2019 | 18h28

Eike Batista e Sérgio Cabral no Rio em 2008. Foto: Fábio Motta / Estadão

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio ajuizou, nesta quinta, 4, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista, cobrando R$ 327 milhões por multas e danos morais coletivos.

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, o ex-diretor jurídico e ‘braço direito’ de Eike, Flávio Godinho, e o ex-secretário de Estado de Governo na gestão Cabral, Wilson Carlos, tambem são réus na ação.

São apontados ainda como responsáveis as empresas EBX Holding Ltda e Centennial Asset Mining Fund LLC Holding, ambas controladas por Eike Batista.

Todos são acusados de se valerem de contratos fictícios para encobrir pagamentos de propinas.

Documento

A ação se baseia nos atos de corrupção investigados pela Operação Eficiência.

O desdobramento da Lava Jato no Rio contou com a delação premiada dos irmãos doleiros Renato e Marcelo Chebar e revelou como funcionava o esquema de recebimento, ocultação e lavagem das propinas pagas a Cabral por Eike Batista.

Em 2001, US$ 16 milhões em gratificações, equivalentes a mais de R$ 64 milhões, foram pagos a uma empresa offshore de fachada mantida por Renato Chebar.

Já em 2013, segundo a Procuradoria, Eike pagou R$ 1 milhão a Cabral por meio do escritório de advocacia de Adriana.

Além do pagamento das multas, a ação requer a aplicação de outras sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Sergio Cabral já é condenado a 197 anos de prisão. O ex-governador mudou de estratégia e virou réu confesso. Segundo ele, o apego ao poder e ao dinheiro ‘é um vício’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO MARTINS

“Em nota, o advogado Fernando Martins informou que a referida ação de improbidade é mais uma aberração jurídica contra Eike Batista. Ela tem origem em fatos que comprovadamente não existiram e com certeza serão sepultados no julgamento de segunda instância.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCIO DELAMBERT

“O ex-governador Sérgio Cabral está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento além dos já prestados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.”

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