Procuradoria do Estado vai à Justiça e cobra R$ 13,2 milhões de fiscal de Rendas que teve aposentadoria cassada por livrar multinacional de autuações

Procuradoria do Estado vai à Justiça e cobra R$ 13,2 milhões de fiscal de Rendas que teve aposentadoria cassada por livrar multinacional de autuações

Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pede 'total reparação do dano causado' em ação contra Manoel de Almeida Henrique, punido por supostamente ter beneficiado empresa em atos de fiscalização

Rayssa Motta e Fausto Macedo

09 de fevereiro de 2022 | 12h54

. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O Estado de São Paulo decidiu processar o ex-agente fiscal de rendas Manoel de Almeida Henrique, que teve a aposentadoria cassada em agosto do ano passado sob suspeita de usar o cargo para beneficiar a Johnson & Johnson. A ação pede o ressarcimento de R$ 13,2 milhões.

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A Procuradoria Geral do Estado diz que o objetivo do processo é ‘obter a total reparação do dano causado’. “Considerando a grave lesão ao patrimônio público estadual ocasionada pelo cometimento da infração disciplinar”, diz um trecho da ação enviada à 2.ª Vara de Fazenda Pública de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior paulista.

O servidor foi punido sob acusação de beneficiar o grupo farmacêutico em fiscalizações, livrando a empresa de multas tributárias milionárias. A sanção foi aplicada após manifestações favoráveis da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Consultoria Jurídica da Secretaria de Fazenda.

O procedimento administrativo disciplinar aberto para apurar o caso apontou que Henrique agiu em favor da empresa ao determinar o encerramento do trabalho de fiscalização que atingia três estabelecimentos da Johnson & Johnson. Na época, ele chefiava equipe de fiscalização em Taubaté, no Vale do Paraíba e, de acordo com a investigação, determinou ‘que todos os serviços fossem interrompidos’.

Ao Estadão, através de seu advogado, Carlos Camargo, Manoel de Almeida Henrique disse que determinou o encerramento dos trabalhos ao verificar irregularidades de seus subordinados e pediu outra ação de fiscalização com uma nova equipe.

“A determinação de encerramento dos trabalhos e o encaminhamento da denúncia contra os fiscais foram motivados para não incorrer crime de prevaricação. Ressalto que minha ação principal como delegado foi a determinação do encerramento dos trabalhos incorretos e que outra ação fiscal fosse imediatamente efetuada com outros fiscais; isso não foi feito pelos gestores fiscais responsáveis”, diz um trecho da manifestação enviada pelo agente fiscal através de sua defesa quando a aposentadoria foi cassada.

A Johnson & Johnson tem reiterado que não comenta ações ou procedimentos de terceiros. A empresa enfatiza que ‘suas ações são pautadas nas leis dos países onde opera e em seus códigos de conduta de negócios’.

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