Procuradoria diz que presidente do Tribunal de Contas de Roraima cobriu conta pessoal com diárias da Corte

Procuradoria diz que presidente do Tribunal de Contas de Roraima cobriu conta pessoal com diárias da Corte

Denúncia no Superior Tribunal de Justiça diz que Manoel Dantas Dias, na véspera do Natal de 2009, autorizou pagamento em benefício próprio

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo

08 de junho de 2017 | 13h04

Manoel Dantas Dias Foto: TCE RR

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, pediu à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que receba denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima Manoel Dantas Dias, por suposta prática de peculato. Segundo a denúncia, quando ocupava a presidência da Corte de Contas, Manoel Dantas autorizou, na véspera do Natal de 2009, o pagamento de diárias em benefício próprio, referentes a viagem que não foi realizada, para suprir crédito negativo de sua conta corrente.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria.

A manifestação foi dada nesta quarta-feira, 7, durante a análise da Ação Penal 849. Segundo o vice-PGR, o ex-presidente da Corte de Contas de Roraima autorizou, em 23 de dezembro de 2009, o depósito em sua conta de R$ 15 mil referentes ao pagamento de diárias para viagem ao Rio e a Brasília, para participar de reuniões supostamente agendadas com o escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer e com integrantes do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A viagem, no entanto, prevista para o período de 24 a 29 de dezembro, não ocorreu.

Para Bonifácio, as provas colhidas nos autos apontam que as diárias serviriam para suprir débitos na conta corrente do conselheiro. “Esses valores foram creditados na conta do conselheiro presidente, coincidentemente, no mesmo período em que sua conta corrente atingiria saldo negativo, caso o depósito não fosse feito, o que demonstra efetivamente a apropriação dos valores”, destacou o vice-PGR.

Para ele, ainda que o conselheiro tenha devolvido os valores atualizados, em setembro do ano seguinte, ficou caracterizada a apropriação indevida.

O relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou a denúncia por considerar que ‘não houve a intenção, por parte do conselheiro, de se apropriar dos valores e lesar o erário’.

A ministra Maria Thereza Rocha de Assis, no entanto, abriu divergência por considerar que a análise feita pelo relator quanto ao dolo já entra no mérito da questão.

Para Maria Thereza, a denúncia da Procuradoria deve ser recebida, uma vez que o fato – pagamento de diárias referente a viagem não realizada – ‘realmente existiu e não é negado pela defesa’.

A ministra destacou que ‘não houve sequer compra de passagens e agendamento dos compromissos alegados como motivadores da viagem’. Para ela, ‘há indícios suficientes para autorizar a abertura da ação penal, sendo que a análise relativa à intenção ou não do conselheiro em se apropriar dos valores deve ser feita no mérito’.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.

COM A PALAVRA, CONSELHEIRO MANOEL DANTAS DIAS

Com relação ao assunto, o conselheiro Manoel Dantas Dias informa que está confiante em sua defesa e esclarece que a denúncia apresentada contém flagrantes equívocos, a saber: não é verdade que sua conta
bancária estivesse negativa quando do recebimento do valor das diárias, pois havia suporte de recursos, provenientes de salário, abono de férias e décimo terceiro salário, todos creditados dois dias antes do depósito das diárias, portanto, suficientes para financiar todos os seus compromissos, sem contar com o limite do cheque especial, também disponível; também não é verdade a acusação de que não houvera o
agendamento da viagem ao Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no escritório do arquiteto Oscar Niemeyer, haja vista que consta dos autos o agendamento do encontro no Rio de Janeiro e a informação de seu cancelamento, tudo confirmado pelo próprio Escritório em expediente remetido ao relator do inquérito; quanto às passagens, não houve necessidade de sua emissão em virtude do cancelamento da viagem ter ocorrido em data muito próxima à emissão de bilhetes, o quê, ao final evitou custos com taxas para o Tribunal.

Informa, ademais, que o valor das diárias foi espontaneamente restituído, corrigido e sem qualquer provocação interna ou externa, 02 (dois) anos antes da representação que ensejou a abertura do inquérito. Por tudo isso, o Conselheiro confia no justo julgamento da Corte Especial pela rejeição da denúncia.

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