Procuradoria diz que Moro foi ‘incoerente’ ao dar benefício de delator a executivos da OAS

Procuradoria diz que Moro foi ‘incoerente’ ao dar benefício de delator a executivos da OAS

Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, força-tarefa da Lava Jato protesta contra progressão de pena aplicada a Léo Pinheiro e a Agenor Franklin Medeiros, condenados ao lado do ex-presidente Lula na ação do caso triplex

Luiz Vassallo e Julia Affonso

01 Agosto 2017 | 14h42

Léo Pinheiro. Foto: Reprodução

A força-tarefa da Operação Lava Jato criticou a decisão do juiz federal Sérgio Moro em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região contra a sentença na qual o magistrado usou como parâmetro a delação premiada de Marcelo Odebrecht para conceder benefícios aos executivos da OAS Agenor Franklin Medeiros e Léo Pinheiro no processo envolvendo o caso triplex no Guarujá. Moro condenou Léo Pinheiro. Os procuradores da República querem que a 8.ª Turma da Corte recursal da Lava Jato anule a progressão de pena para ambos após dois anos e meio de prisão. No lugar do benefício concedido por Moro, o Ministério Público Federal quer reduzir a pena dos empreiteiros pela metade.

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Na ação penal do caso triplex, no Guarujá, Moro condenou, além do ex-presidente Lula (nove anos e meio de prisão), o empreiteiro da OAS a 10 anos e 8 meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Já o executivo Franklin Medeiros foi sentenciado a seis anos de prisão por corrupção.

Na sentença, Moro levou em consideração o que chamou de ‘colaboração tardia’ dos empreiteiros e determinou a progressão das penas a partir do cumprimento de dois anos e seis meses de regime fechado. Léo Pinheiro e Franklin Medeiros são condenados em outros processos na Lava Jato e, segundo o magistrado, o benefício vale para todas as ações.

Os procuradores ressaltaram, em recurso nesta segunda-feira, 31, que Moro disse ‘utilizar como parâmetro o regime diferenciado de cumprimento de pena estabelecido no âmbito do acordo de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht’ ao fixar pena aos executivos da OAS.

“É de todo incoerente, ademais, que Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, réus não colaboradores, após contribuírem para o esclarecimento dos fatos em uma das ações penais em que acusados, tenham benefícios iguais àqueles concedidos a colaborador após a celebração de acordo formal com o Ministério Público Federal, no âmbito do qual a integralidade de sua atividade delitiva foi revelada. Deve-se recordar que a colaboração dos executivos da Odebrecht esteve aliada ao compromisso de restituição de mais de 10 bilhões de reais aos cofres públicos e à revelação de centenas de fatos criminosos envolvendo mais de 400 políticos de 26 partidos”, sustentam.

O Ministério Público Federal ainda afirma, em recurso, que ‘não há como comparar a colaboração feita em uma ação penal como esta com aquela realizada de modo tão amplo e que permitiu a maximização da responsabilização criminal e do ressarcimento dos cofres públicos em tamanha extensão’.
“Nessa linha, considerando os limites da lei, e sobretudo o momento, a relevância e a consistência das colaborações prestadas pelos mencionados apelados na presente ação penal, entende o Ministério Público Federal, em consonância com o já registrado em suas alegações finais, que Agenor Medeiros e Léo Pinheiro fazem jus à redução pela metade das penas aplicadas”, defende a força-tarefa.

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