Procuradoria diz que ministro Augusto Nardes, do TCU, tinha ‘parceria nos ilícitos’

Procuradoria diz que ministro Augusto Nardes, do TCU, tinha ‘parceria nos ilícitos’

Ministério Público Federal cita ministro do Tribunal de Contas da União em nova denúncia da Operação Zelotes contra 14 investigados

Amanda Pupo/BRASÍLIA

30 Novembro 2018 | 21h18

Augusto Nardes. Foto: André Dusek/Estadão

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta sexta-feira (30) uma nova denúncia no âmbito da Operação Zelotes, responsável por desmantelar um esquema de crimes contra a administração estruturado junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além de denunciar 14 pessoas, o documento menciona a suposta ligação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes com os acusados no esquema apontado envolvendo o grupo RBS.

De acordo com os procuradores, Nardes mantinha proximidade e “parceria nos ilícitos” com sócios da consultoria SGR, que seria intermediária dos pagamentos de vantagens indevidas que supostamente favoreceriam a RBS no Carf. Segundo o MPF, o processo administrativo fiscal envolvia uma autuação tributária imposta ao grupo de mais de R$ 500 milhões.

“Tais elementos demonstram que a proximidade entre os sócios da N&P (João Augusto Ribeiro Nardes e Carlos Juliano Nardes) e da SGR (José Ricardo da Silva, João Batista Gruginski, Edison Pereira Rodrigues) estava além de um mero contato profissional ocasional, tendo perdurado e assumido parceria nos ilícitos perpetrados”, afirma trecho da denúncia, referindo-se a emails encontrados durante a investigação. Essas mensagens, segundo o MPF, apontam Nardes e um sobrinho como beneficiários de mais R$ 2 milhões, vindos da SGR.

“Em 24 de fevereiro de 2012, Gegliane repassou a Jose Ricardo controle de pagamentos atualizado (DOC.038). A soma dos valores atribuídos ao “TIO” e “JU” corresponde à R$ 2.556.974,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, e novecentos e setenta e quatro reais), sendo R$ 1,65 milhão à João Augusto Nardes”, explica o Ministério Público. Em 2012, Nardes já era ministro do TCU, onde está desde 2005.

O ministro do TCU tem foro privilegiado e não é um dos denunciados pelo MPF, como explicam os procuradores. “Em razão da prerrogativa de foro detida por João Augusto, uma vez que este ocupa o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, as menções ao seu nome são exclusivamente para contextualizar os fatos, não significando nenhum juízo sobre o conteúdo jurídico de suas condutas”, assinalam. Por outro lado, Nardes é alvo de inquérito no STF que apura seu suposto envolvimento no caso. O processo está na PGR desde fevereiro para realização de coleta de provas.

Um dos denunciados na recente acusação do MPF é José Ricardo da Silva, da SGR e ex-integrante Carf, apontado na Zelotes como lobista que intermediava negociações entre contribuintes e membros do tribunal administrativo. “No caso específico da presente denúncia, todos que de alguma forma concorreram para o objetivo final foram agraciados com valores significativos, até mesmo aqueles cujas condutas limitaram-se a indicar, aproximar e avalizar a associação criminosa comandada por José Ricardo da Sila”, afirmam os procuradores.

Além de Silva, outros 13 foram denunciados por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, que, segundo o MPF, resultaram na manipulação do julgamento do Carf para favorecimento indevido ao grupo RBS.

Outra pessoa com foro é mencionada na peça. É o caso do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), ex-diretor jurídico do grupo RBS, que teria supostamente representado a empresa nas negociações. De acordo com o MPF, a aproximação entre a empresa devedora do Fisco e a SGR se deu pela figura de Nardes, que, à época, era parlamentar.

“A aproximação entre empresa devedora do Fisco e SGR deu-se pela figura do então Deputado Federal Augusto Nardes, que avalizou a contratação da associação criminosa para o Diretor Jurídico do grupo RBS, hoje Deputado Federal, Afonso Motta”, apontam os procuradores.

“Durante esse período, o Grupo RBS, liderado por Afonso Motta, financiou uma rede organizada, formada pelos denunciados, que se interligaram de modo coordenado com vistas a proporcionar a divisão especializada de tarefas, para o objetivo final de desconstituir o crédito tributário lançado em face da autuada e, por conseguinte, ratear os proveitos econômicos obtidos ilicitamente”, também diz trecho da denúncia.

O Advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa de José Ricardo Silva, informou que não foi intimado da denúncia e, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa nos autos.

O Grupo RBS afirmou em nota que todos os honorários advocatícios relacionados a sua defesa em processo no Carf iniciado em 2000 e concluído após 11 anos foram, como sempre, devidamente contabilizados e informados às autoridades competentes.

“A RBS jamais celebrou qualquer tipo de contrato nem manteve qualquer vínculo profissional de espécie alguma com a empresa N&P Planalto Soluções e Negócios, pessoas a ela vinculadas ou com o ministro do TCU Augusto Nardes. Observa ainda que o deputado Afonso Motta deixou a empresa em 2009 para concorrer a uma carreira política. Em respeito ao público e seus colaboradores, a RBS afirma que mantem todos os impostos em dia e que agiu e age com absoluta lisura em todos os seus procedimentos tributários. Além disso, a RBS reitera sua permanente disposição para colaborar na elucidação de qualquer questionamento pelas autoridades legais”, diz a nota.

A reportagem procurou os demais citados, mas não obteve retorno até o momento.