Procuradoria diz que investigação sobre queda de avião de Campos é de competência federal

Ministério Público Federal alega que havendo ou não crime, quedas de aeronaves ofendem interesse da União

Fausto Macedo

25 de agosto de 2014 | 22h34

Fausto Macedo

O Ministério Público Federal em Santos (SP) requisitou à Justiça Federal que a investigação da Polícia paulista sobre o acidente aéreo que matou no último dia 13 o presidenciável Eduardo Campos (PSB) seja remetida para a jurisdição federal.

A queda do jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA causou a morte de sete pessoas, entre elas o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência.

O acidente é alvo de um inquérito instaurado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo que apura “a possível ocorrência dos crimes de homicídio e atentado contra a segurança de transporte aéreo”.

Segundo informação publicada no site do Ministério Público Federal em São Paulo, a Constituição estabelece que “a navegação aérea é um serviço público federal, explorado pela União diretamente ou mediante permissões e concessões”.

“A Carta Magna prevê também que cabe aos juízes federais o julgamento de crimes praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou cometidos a bordo de aeronaves”, assinala o Ministério Público Federal. “Portanto, a apuração sobre eventuais delitos que teriam levado à queda do jato em Santos é competência apenas de autoridades federais, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal.”

O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor do procedimento que solicita a remessa dos autos da investigação para o âmbito da Justiça Federal, afirma que, havendo ou não crime, quedas de aeronaves sempre ofendem serviço e interesse da União. “Trata-se de atividade que é integralmente regulada, fiscalizada e controlada por um sistema de órgãos federais, os quais devem adotar providências de prevenção e apuração de acidentes aéreos, inclusive para estabelecer, no exercício da competência regulatória, a revisão de atos normativos e técnicos que disciplinam os vários aspectos dessa atividade complexa”, assinala o procurador.