Procuradoria diz que congelamento de orçamento ‘imobilizava’ cuidado com Museu Nacional

Procuradoria diz que congelamento de orçamento ‘imobilizava’ cuidado com Museu Nacional

Em nota pública, MPF também criticou o 'loteamento político' e 'drástica redução de investimentos'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

03 Setembro 2018 | 15h48

Incêndio no Museu Nacional em São Cristovão, zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Marcos Arcoverde / Estadão

O Ministério Público Federal afirmou, nesta segunda-feira, 3, por meio de nota pública, que o congelamento de orçamento ‘agravado em 2016 pela aprovação da Emenda Constitucional 95’, ‘imobilizou’ o ‘devido cuidado’ com o Museu Nacional do Rio de Janeiro, atingido por incêndio de grandes proporções neste domingo, 2.

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Segundo a nota, assinada pelo Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural e pelo colegiado da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, em junho de 2017, foi realizado evento na Procuradoria-Geral da República ‘com a presença de representantes dos Corpos de Bombeiros de todo o Brasil, Ibram e Iphan, buscando um efetivo trabalho preventivo, voltado à produção de norma pelo Iphan que compatibilize as exigências do Corpo de Bombeiros com aquelas inerentes ao patrimônio cultural’.

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“Infelizmente, passado mais de um ano do evento, as instituições públicas federais responsáveis não publicaram a referida norma, padronização mínima para atuação dos bombeiros e outras instituições em todo o Brasil, o que impossibilitou, até o momento, uma ação nacional, devidamente orientada para as atividades de prevenção de incêndios relacionada ao patrimônio cultural”, diz.

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Segundo o MPF, ‘as restrições orçamentárias afetam diretamente a preservação do patrimônio cultural. A drástica redução de investimentos já consumia o Museu Nacional’.

“O congelamento dos orçamentos dos órgãos públicos, agravado em 2016 pela aprovação da Emenda Constitucional 95, já imobilizava o devido cuidado com o importantíssimo acervo e imóvel, irrecuperáveis. O loteamento político de cargos de gestão da cultura, sem a necessária qualificação técnica, inviabiliza as possibilidades de sucesso nos projetos nacionais, regionais e locais”, afirma.

“A perda é irreparável e a falta de estabelecimento de prioridades das políticas públicas na área cultural afetam não somente o Brasil mas toda a humanidade. A reconstrução do seu prédio apenas preservará o referencial arquitetônico daquele monumento, mas jamais os tesouros que compunham seu acervo”, diz a nota.

O MPF afirma ainda que ‘nesse primeiro momento, preocupa-se com o necessário isolamento do local, com o resgate dos poucos bens culturais que possam ter se salvado das chamas, para que não sejam alvo de pilhagens, fato infelizmente muito comum após desastres relacionados com o patrimônio cultural’. “Nesse sentido, solicitou a atuação da Polícia Federal e está em contato com o Corpo de Bombeiros e com a direção do museu”.

“O MPF também requisitou, na data de hoje, inquérito policial com o fim de apurar as causas e as responsabilidades pelo dano causado ao imóvel e ao acervo”, diz a nota.

“Na Procuradoria da República do Rio de Janeiro, tramita o Inquérito Civil nº 1.30.001.001911/2016-25, no qual se apura precisamente as condições precárias de segurança do prédio. No âmbito deste inquérito, a direção do Museu Nacional informou, em novembro de 2016, que apresentou projeto junto ao BNDES para captação dos recursos necessários à contratação e execução de plano contra incêndio. Não há notícia de que tais recursos tenham efetivamente sido liberados, tendo o MPF requisitado do Ministério da Cultura e do BNDES informações sobre o motivo da demora”, conclui a nota pública, assinada pelo Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural e pelo Colegiado da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR).

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA

O Ministério Público Federal, ao expressar seu profundo pesar pelo incêndio ocorrido no Museu Nacional, que praticamente destruiu todo o acervo da instituição, acumulado ao longo de duzentos anos de história, vem, na oportunidade, realçar os seguintes pontos:

1 – Nos dias 29 e 30 de junho de 2017, a Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural realizou, na sede da Procuradoria-Geral da República, Encontro Técnico sobre Prevenção de Incêndios em Bens Culturais Protegidos, com a presença de representantes dos Corpos de Bombeiros de todo o Brasil, Ibram e Iphan, buscando um efetivo trabalho preventivo, voltado à produção de norma pelo Iphan que compatibilize as exigências do Corpo de Bombeiros com aquelas inerentes ao patrimônio cultural. Seria um termo de referência para os denominados Projetos de Prevenção e Combate de Incêndio e Pânico.

2 – Infelizmente, passado mais de um ano do evento, as instituições públicas federais responsáveis não publicaram a referida norma, padronização mínima para atuação dos bombeiros e outras instituições em todo o Brasil, o que impossibilitou, até o momento, uma ação nacional, devidamente orientada para as atividades de prevenção de incêndios relacionada ao patrimônio cultural.

3 – Para além deste ponto, as restrições orçamentárias afetam diretamente a preservação do patrimônio cultural. A drástica redução de investimentos já consumia o Museu Nacional. O congelamento dos orçamentos dos órgãos públicos, agravado em 2016 pela aprovação da Emenda Constitucional 95, já imobilizava o devido cuidado com o importantíssimo acervo e imóvel, irrecuperáveis. O loteamento político de cargos de gestão da cultura, sem a necessária qualificação técnica, inviabiliza as possibilidades de sucesso nos projetos nacionais, regionais e locais.

4 – A perda é irreparável e a falta de estabelecimento de prioridades das políticas públicas na área cultural afetam não somente o Brasil mas toda a humanidade. A reconstrução do seu prédio apenas preservará o referencial arquitetônico daquele monumento, mas jamais os tesouros que compunham seu acervo.

5 – O Ministério Público Federal, nesse primeiro momento, preocupa-se com o necessário isolamento do local, com o resgate dos poucos bens culturais que possam ter se salvado das chamas, para que não sejam alvo de pilhagens, fato infelizmente muito comum após desastres relacionados com o patrimônio cultural. Nesse sentido, solicitou a atuação da Polícia Federal e está em contato com o Corpo de Bombeiros e com a direção do museu.

6 – O MPF também requisitou, na data de hoje, inquérito policial com o fim de apurar as causas e as responsabilidades pelo dano causado ao imóvel e ao acervo.

7 – Na Procuradoria da República do Rio de Janeiro, tramita o Inquérito Civil nº 1.30.001.001911/2016-25, no qual se apura precisamente as condições precárias de segurança do prédio. No âmbito deste inquérito, a direção do Museu Nacional informou, em novembro de 2016, que apresentou projeto junto ao BNDES para captação dos recursos necessários à contratação e execução de plano contra incêndio. Não há notícia de que tais recursos tenham efetivamente sido liberados, tendo o MPF requisitado do Ministério da Cultura e do BNDES informações sobre o motivo da demora.

3 de setembro de 2018

Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural

Colegiado da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR)

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