Procuradoria determina abertura de inquérito para investigar chefe da Secom de Bolsonaro por direcionar verbas a sites ideológicos

Procuradoria determina abertura de inquérito para investigar chefe da Secom de Bolsonaro por direcionar verbas a sites ideológicos

Ministério Público Federal aceitou representação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que acusou Fabio Wajngarten de direcionar dinheiro para sites ideológicos e promover censura a veículos críticos ao governo

Paulo Roberto Netto

26 de maio de 2020 | 18h54

O Ministério Público Federal determinou a abertura de inquérito para investigar o secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, por direcionar verbas do governo para sites ideológicos. O ato atende representação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que acusou o chefe da Secom de improbidade administrativa e promover censura a veículos críticos do Planalto.

A representação contra a Secom afirmou que o direcionamento promove ‘distribuição arbitrária e discriminatória da publicidade oficial’ e que isso teria ‘impacto na liberdade de expressão e de imprensa de uma forma geral, pela potencialidade de inibição de reportagens investigativas e críticas sobre a atual administração, o que significa censura, ainda que por outros métodos’.

O secretário de comunicação Fabio Wajngarten. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Ao pedir a abertura do inquérito, a PFDC cobrou adoção de providências para que a Secom se abstenha de selecionar anunciantes para veiculação de publicidade oficial ‘em razão de afinidades ideológicas’. A Procuradoria também cobrou a adoção de medidas que impeçam a retaliação, por parte do governo, a grupos de mídia críticos à gestão Bolsonaro.

Outras medidas cobradas pela PFDC incluem a criação de um site para a divulgação dos gastos com publicidade oficial do governo e ordem para que a Secom seja impedida de realizar declarações, por seus agentes, que caracterizem ‘censura indireta’, como ameaças de restrições de concessões e convocação de boicotes.

COM A PALAVRA, FABIO WAJNGARTEN
Wajngarten reagiu à abertura do inquérito pelas redes sociais. “Espero que órgãos fiscalizadores e de concentração de mercado atuem de forma rígida na conduta de veículos de comunicação que por mecanismos notoriamente classificados como crimes recebem mais de 90% das verbas privadas enfraquecendo a democracia”, afirmou.

COM A PALAVRA, A SECOM
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República não direciona a alocação de investimentos publicitários a qualquer veículo.

Há transparência na destinação das verbas de campanhas institucionais bem como os critérios técnicos adotados para a escolha dos meios e dos veículos.

 

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