Procuradoria denuncia sete por desvios de R$ 16,2 mi em fundos de pensão

Procuradoria denuncia sete por desvios de R$ 16,2 mi em fundos de pensão

Empresários são acusados por investimentos que incluíam aquisição de títulos sem lastro

Redação

08 de março de 2019 | 14h57

PF cumpre mandados na Encilhamento. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas envolvidas em um esquema milionário de fraudes contra institutos municipais de previdência entre 2014 e 2018. Os empresários e consultores envolvidos são parte do grupo investigado na Operação Encilhamento, deflagrada em abril do ano passado pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal. As irregularidades baseavam-se em investimentos que incluíam a aquisição de títulos privados sem lastro e aplicações proibidas. Uma parte do dinheiro destinou-se à compra de ativos de alto risco, enquanto outra foi desviada diretamente para os acusados. O autor da nova denúncia é o procurador da República Rodrigo de Grandis.

O número processual é 0000131-70.2019.4.03.6181.

Segundo o Ministério Público Federal, o ‘esquema gerou fortes prejuízos ao INX Barcelona, um fundo de investimentos composto por recursos oriundos de regimes previdenciários de servidores municipais de dez cidades em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e Amapá’. “O empresário Edson Hydalgo Junior era peça central na execução das fraudes. Ele não só administrava o INX Barcelona, como também foi um dos responsáveis pela emissão de uma série de debêntures sem lastro ou garantias que o fundo viria a adquirir entre 2014 e 2015”.

“Em sociedade com Renato de Matteo Reginatto e Pedro Paulo Corino da Fonseca, Edson mantinha três empresas de fachada (Columbia, Berkeley e Pacific Holding e Participações), constituídas apenas para viabilizar os desvios. Apesar de possuírem capital social não superior a R$ 15 mil, as companhias emitiram, em maio de 2014, títulos privados de dívida que somavam R$ 60 milhões. As debêntures não foram lançadas publicamente, mas em caráter reservado, destinadas somente ao INX Barcelona, que adquiriu quase metade dos papéis ao longo dos meses seguintes”, diz a Procuradoria.

O MPF diz que da ‘quantia arrecadada, as empresas transferiram mais de R$ 16,2 milhões para contas bancárias e outras pessoas jurídicas vinculadas aos três sócios’. “De junho a setembro de 2014, por exemplo, uma companhia de Pedro Fonseca, a SP Precatórios, recebeu da Columbia, da Berkeley e da Pacific um total de R$ 12,7 milhões pela venda de títulos judiciais de cobrança, com ágio de 150% sobre o que havia pago por eles. Além de configurar prejuízo aos cotistas do INX Barcelona, essa transação contrariou normas do Conselho Monetário Nacional, que vedam o aporte de recursos de regimes próprios de previdência em precatórios”.

Outra parcela dos recursos também acabaria aplicada nesse tipo de título devido às obrigações previstas nas escrituras de emissão das debêntures. Os documentos estabeleciam que as cifras deveriam ser investidas integralmente no FIDC NP, um fundo cuja carteira inclui precatórios e outros ativos de risco elevado. Ilegal e sem retorno garantido, a opção só se justificava pelo esquema fraudulento em curso: os três empresários também estavam por trás da gestão do FIDC NP. Dessa forma, eles conseguiram controlar o fluxo do dinheiro em todas as etapas do negócio, desde a captação das quantias milionárias até seu aporte final.

“O conflito de interesses e o investimento em papéis proibidos não foram os únicos atos de gestão fraudulenta que Edson Hydalgo Junior praticou à frente do INX Barcelona com o auxílio dos sócios. Em 2016, ele aceitou, sem contestações, mudanças nas previsões das debêntures que prejudicariam ainda mais os cotistas do fundo previdenciário. Entre elas estão a redução da taxa de retorno estipulada, o fim da possibilidade de liquidação dos papéis antes do prazo final e a alteração na forma de pagamento dos ganhos, prorrogando o vencimento de dezembro de 2019 para junho de 2021, sem a incidência de juros”, afirma, por meio de nota.

Esta é a segunda denúncia que o MPF oferece contra investigados na Operação Encilhamento. Desde julho do ano passado, quatro pessoas ligadas à corretora Gradual já respondem a uma ação penal por prejuízos de R$ 41,5 milhões que causaram ao Regime de Previdência Privada do município de Campos de Goytacazes (RJ) entre 2016 e 2017, também com base em debêntures sem lastro. A ação tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.