Procuradoria denuncia servidor da Receita que acessou dados sigilosos de Bolsonaro ‘por mera curiosidade’

Procuradoria denuncia servidor da Receita que acessou dados sigilosos de Bolsonaro ‘por mera curiosidade’

Segundo Ministério Público Federal, Odilon Alves Filho, que é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim, 'se utilizou do cargo para ter acesso a dados restritos do presidente

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

11 de outubro de 2019 | 18h44

Jair Bolsonaro. Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça o servidor da Receita Odilon Alves Filho por ‘utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro‘.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria em Vitória – Ação Penal nº 5005094-11.2019.4.02.5002.

De acordo com a denúncia, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim, ‘se utilizou, de forma imotivada e indevida, do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente’.

A conduta de Odilon foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal.

O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta ‘teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado’.

Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, isso configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1.º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito.

A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tenta contato com a defesa de Odilon Alves Filho. O espaço está aberto para manifestação.

Tudo o que sabemos sobre:

Jair BolsonaroReceita Federal

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: