A Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do Rio denunciou nesta terça, 12, o promotor Justiça Flávio Bonazza de Assis e outras cinco pessoas por suposto envolvimento no esquema de propinas no âmbito da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor). Em delação, o ex-presidente da entidade, Lélis Teixeira, indicou que o promotor teria solicitado 'pagamento mensal de R$ 60 mil em troca de 'tratamento especial' em processos de interesse do setor'.
Flávio e os outros acusados foram denunciados por organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a crimes cometidos entre junho de 2014 e março de 2016. A ação é um desdobramento da Operação Ponto Final.
Documento
A denúncia
Segundo a Promotoria, além da denúncia criminal apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, um procedimento disciplinar contra o promotor tramita na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O 'Estado' teve acesso à delação premiada de Lélis Teixeira, que tramita em segredo de justiça. São 25 anexos que mostram a suposta atuação de políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal, e magistrados do Judiciário fluminense em prol da Fetranspor em licitações e processos contra a empresa.
De acordo com a delação do ex-presidente da Fetranspor, a diretora da Viação Redentor, Helena Maia teria procurado Lélis e o empresário Jacob Barata informando que o promotor tinha interesse em 'se aproximar do setor'.
Helena teria então agendado uma reunião entre eles na sede da Viação Redentor. Na ocasião, Flávio teria solicitado o pagamento mensal em troca de 'tratamento especial' em processos de interesse do setor que tramitavam na 3ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital'.
Ainda segundo Lélis, o promotor teria apresentado, na reunião, autos de um procedimento que estava em suas mãos, no qual várias empresas do setor figuravam como investigadas.
"O promotor prometeu tratar os empresários investigados de forma benevolente, tendo ainda deixado claro que faria o mesmo quando atuasse em futuras investigações que envolvessem interesses do setor", disse Lélis em delação.
De acordo com o colaborador, o empresário José Carlos Lavouras teria aceitado a proposta e assumido a responsabilidade de realizar os pagamentos mensais ao promotor. Lélis indicou que os valores eram repassados para a Viação Redentor, e Helena, a diretora, passava a mesada para Flávio.
Os pagamentos começaram no dia 30 de agosto de 2014, indicou o ex-presidente da Fetranspor. "Como poucos procedimentos aos cuidados do promotor se revelaram importantes para o setor, em março de 2016 se encerraram os pagamentos e as tratativas", afirmou Lélis em delação.
COM A PALAVRA, O PROMOTOR
A reportagem busca contato com o promotor. O espaço está aberto para manifestações.
