Procuradoria denuncia presidente da Assembleia de Santa Catarina e mais 13 por corrupção, peculato e fraude em licitação

Procuradoria denuncia presidente da Assembleia de Santa Catarina e mais 13 por corrupção, peculato e fraude em licitação

Deputado Julio Garcia (PSD), ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e grupo de operadores financeiros, servidores públicos e empresários, são acusados integrar grupo que obteve ilicitamente R$ 1.196.485,49 por de fraudes em licitação e contrato do governo estadual

Redação

03 de outubro de 2020 | 09h00

Julio Garcia. FOTO: Fábio Queiroz/Assembleia Legislativa de Santa Catarina

A força-tarefa da Operação Alcatraz, do Ministério Público Federal em Santa Catarina, denunciou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e atual presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), por corrupção, peculato e fraudes em licitação e contrato do governo estadual. A denúncia atinge ainda mais 13 pessoas, entre operadores financeiros, servidores públicos e empresários que, segundo os investigadores, integram grupo que obteve ilicitamente R$ 1.196.485,49 por meio das fraudes.

“Todos em conluio, com consciência e vontade, livremente frustraram e fraudaram, mediante prévios ajustes e combinações, levados a efeito nas fases interna e externa do certame, o caráter competitivo do Pregão Eletrônico nº 118/2016 da SEA [Secretaria de Estado de Administração], com o intuito de obter, para si e demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens indevidas decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação, que resultou no contrato nº 135/2016/SEA”, registrou a Procuradoria em nota.

O MPF pediu à Justiça a imposição de multa penal a todos os eventuais condenados e ainda requereu que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$ 1.196.485,49 obtidos por meio das fraudes praticadas.

Segundo a força-tarefa da Alcatraz, o pregão fraudado tinha como objeto a ‘auditoria de contas (faturas telefônicas) no período (2010 a 2015), serviços contínuos de gestão mensal baseada em número de linhas x faturas (carga + inconsistência + relatórios) e serviços contínuos de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web e gestão de contrato’.

A Procuradoria diz que a investigação ‘descortinou de forma muito clara’ que a empresa contratada terceirizava serviços prestados para órgãos do governo estadual, ‘o que revela e reforça, a um só tempo, a fraude do Pregão Presencial nº 118/2016/SEA, totalmente direcionado para contratação dessa empresa, e o elevado superfaturamento dessa contratação, para maximização do lucro da organização criminosa patrocinadora e beneficiária do esquema ilícito’.

“Em outros termos, em vez de se limitar aos usuais 10% de propina – parâmetro muitas vezes encontrado em contratações públicas fraudadas – a organização criminosa nesse momento obteve vultoso e aviltante lucro (ilícito) de até 86% do valor do contrato”, afirma a denúncia – a 16ª oferecida no âmbito da Operação Alcatraz.

O MPF requereu ainda à Justiça Federal, na denúncia, a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor ‘que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos por ocasião do cumprimento das buscas e apreensões’.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO JULIO GARCIA

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o parlamentar. O espaço está aberto para manifestações.

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