Procuradoria denuncia prefeito de Campinas por desvio de R$ 2,8 mi da merenda escolar

Procuradoria denuncia prefeito de Campinas por desvio de R$ 2,8 mi da merenda escolar

Ministério Público Federal acusa Jonas Donizette (PSB), e também o ex-prefeito do município do interior de São Paulo, Pedro Serafim Júnior (PDT), de suposto envolvimento com cartel de cooperativas para fraudar contratos públicos

Paulo Roberto Netto

26 Novembro 2018 | 19h35

Jonas Donizette (esq.) toma café com o senador Aécio Neves durante ato de campanha à prefeitura de Campinas, em outubro de 2012. Foto: Clayton de Souza /
Estadão Conteúdo. (23/10/12)

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), e o ex-prefeito, Pedro Serafim Júnior (PDT), por suposto desvio de verbas destinadas à merenda escolar do município. A denúncia é resultado da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016, que investiga a formação de organização criminosa entre dirigentes de cooperativas de agricultura familiar para fraudar chamadas públicas em pelo menos 30 prefeituras paulistas.

As investigações apuraram dois contratos de chamadas públicas da prefeitura de Campinas realizadas em 2012 e 2013 para a aquisição de milhões de caixinhas de suco de laranja. Segundo estimativas do Ministério Público Federal, o prejuízo aos cofres públicos, somados aos valores da lavagem de dinheiro e superfaturamento dos produtos, chega a R$ 2,8 milhões.

Também foram denunciados empresários da Cooperativa Agrícola Orgânica Familiar (Coaf) e a Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis (Coagrosol), além de dois bancários. O grupo estaria envolvido em um esquema de formação de cartel para superfaturamento de preços, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.

A reportagem está buscando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestações.

De acordo com o Ministério Público, a Coaf e a Coagrosol formaram um cartel entre seus dirigentes para ‘fatiar’ o Estado de São Paulo em zonas de atuação de cada uma delas, ‘forjando falsa concorrência em chamadas públicas para garantir o superfaturamento dos preços de aquisição de produtos mirando a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar’.

O montante federal é encaminhado pela União aos municípios para a aquisição de alimentos provenientes de agricultura familiar que seriam utilizados em merendas escolares.

No caso de Campinas, a negociação do suposto cartel foi realizada por Sebastião Elias Misiara Mokdici, então presidente da União de Vereadores de Campinas, e seu sobrinho, Emerson Girardi, ex-vendedor da Coaf. Ambos teriam feito contato com o atual prefeito Jonas Donizette para garantir a realização de chamadas públicas ao invés de licitações, de forma a garantir o monopólio da Coaf em comum acordo com a Coagrosol.

Segundo a procuradoria, o prefeito repassou informações privilegiadas à dupla sobre o trâmite das chamadas públicas realizadas em 2012 e 2013 para o fornecimento irregular de sucos de laranja pasteurizado para a merenda escolar. Por ser um produto industrializado, as embalagens não poderiam ser adquiridas com a verba federal, destinada à agricultura familiar, o que configuraria desvio de recurso.

Lavagem de dinheiro

O Ministério Público afirma que as verbas destinadas da Prefeitura eram depositadas em conta-corrente da Coaf mantida pela agência do Banco Bradesco no Shopping Bebedouro. Devido ao grande volume de dinheiro, as contas eram objeto de sucessivas operações de lavagem de dinheiro por meio de saques e transferências entre os familiares dos empresários da cooperativa, lobistas e vendedores.

Segundo levantamento da procuradoria, mais de R$ 6 milhões foram sacados da agência entre 2013 e 2016. As transações tiveram auxílio de gerentes da agência, que teriam descumprido regulamentos do Banco Central que obriga ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras a comunicação de movimentação financeira suspeitas que indicassem lavagem de dinheiro.

A própria agência, diz o Ministério Público Federal, contava com uma sala própria para a entrega de valores em espécie desviados dos cofres públicos.

Denunciados

Além do prefeito Jonas Donizette e o ex-prefeito Pedro Serafim Junior, foram denunciados:

Cassio Izique Chebabi, ex-presidente da Coaf: Dispensa indevida de licitação, desvio de verbas públicas, em favor próprio, de seus familiares e de terceiros, associação criminosa, lavagem de dinheiro e formação de cartel.

Camila Izique Chebabi, esposa de Cassio: crimes de lavagem de dinheiro e quadrilha;

Weder José Piffer, o ex-vice-presidente da Coaf: desvio de verbas públicas em proveito próprio, de seus familiares e de terceiros, dispensa indevida de licitação, associação criminosa e formação de cartel;

Carlos Alberto Santana da Silva, o ex-vice-presidente da Coaf, desvio de verbas públicas em proveito de terceiros, dispensa indevida de licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro e formação de cartel;

Sebastião Elias Misiara Mokdici: associação criminosa, lavagem de dinheiro, ilegal dispensa de licitação, e desvio de verbas públicas em favor próprio.

Emerson Girardi, sobrinho de Sebastião: associação criminosa, dispensa indevida de licitação e desvio de verbas públicas.

Joaquim Geraldo da Silva e Enyo Ronaldo Soldeira Esparrinha, empresários: associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Gerentes do Banco Bradesco, da agência localizada no Shopping de Bebedouro: lavagem de dinheiro.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMPINAS

“O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia. O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou. Poderá aceitar ou não a denúncia. A Prefeitura de Campinas está à disposição para colaborar com a Justiça.”