A Procuradoria da República no Distrito Federal encaminhou quatro denúncias à Justiça relacionadas às operações Cui Bono? e Sépsis, que apuram desvios em vice-presidências da Caixa. São alvo das acusações os emedebistas Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves e as empresas Marfrig, Bertin, J&F e BR Vias e Oeste Sul, as duas últimas do grupo Constantino.
Documento
COTA DE DENÚNCIADocumento
J&FDocumento
CONSTANTINODocumento
MARFRIGDocumento
BERTINAs peças de acusação foram encaminhadas à 10.ª Vara Federal em Brasília e serão analisadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira.
De acordo com os procuradores da força-tarefa da Greenfield, que centraliza as investigações em Brasília, os denunciados vão responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O MPF pede ainda o valor de R$ 3 bilhões em multa e reparações de danos.
Segundo o MPF, o grupo criminoso que praticou os desvios na Caixa era dividido em três núcleos. O empresarial, interessado em comprar facilidades no banco, o dos empregados públicos, que operava na Caixa e no fundo de investimento do FGTS, e o grupo político, responsável por captar as empresas interessadas. Também participavam os operadores financeiros.
"Os agentes políticos recebiam as informações privilegiadas e, assim, cooptavam as empresas que se dirigiam à entidade financeira para obter recursos. Havia, ainda, em certos casos, outros agentes políticos que se beneficiavam com o recebimento de propina, por terem ligação com os agentes políticos cooptadores e prestarem auxílio permanente ao esquema", afirmou o MPF sobre a atuação dos políticos.
Um dos principais operadores financeiros, segundo o MPF, era o corretor Lúcio Bolonha Funaro. Após assinar um acordo de colaboração premiada com a Justiça, Funaro detalhou como recebia a propina das empresas e repassava aos políticos.
As companhias, segundo as denúncias, repassavam os valores às empresas de Funaro por meio de notas frias. Os valores, posteriormente, eram enviados aos políticos por operadores e pelo próprio Funaro. "Até o momento, foi identificado o repasse de valores ilícitos, por Lúcio Funaro, de R$ 89,5 milhões, no período de 2011 a 2015, a Eduardo Cunha; R$ 17,9 milhões, no período de 2012 a 2015, a Geddel Vieira Lima; e R$ 6,7 milhões, no período de 2012 a 2014, a Henrique Alves", disse o MPF.
No caso da Marfrig, empresa do setor de proteína, o pagamento de propina a Cunha, Geddel e Henrique Alves teria sido de R$ 9 milhões para "liberação de cédula de crédito bancário (capital de giro) no valor de R$ 300 milhões, e de cédula de crédito bancário (conta garantida) no valor de R$ 50 milhões".
A acusação contra os sócios da Bertin é pelo repasse de R$ 57 milhões em propina aos três emedebistas com o objetivo de liberar R$ 2 bilhões para financiamento da Concessionaria SPMAR S.A pelo BNDES.
As empresas do Grupo Constatino, segundo o MPF, teriam pago cerca de R$ 7 milhões em propina para Cunha e Geddel visando obter R$ 300 milhões para a Via Rondon, via FI-FGTS, e uma linha de uma cédula de crédito bancário (capital de giro) de R$ 50 milhões, em favor da Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S.A.
A J&F, dona da JBS, por sua vez, teria repassado R$ 120 milhões ao grupo criminoso para conseguir aportes do FI-FGTS. "Além de provas colhidas em operações, neste caso há comprovação de pagamento de propina para Lúcio Funaro, mesmo após sua prisão, que foi recebida por intermédio de seus irmãos Dante e Roberta Funaro. A entrega dos valores foi alvo de ação controlada, na Operação Patmos", afirmou o MPF.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR, DEFENSOR DE EDUARDO CUNHA
"A acusação de hoje (sexta, 5) contra Eduardo Cunha não passa de um remendo da Operação Sepsis, trazendo apenas fatos requentados, com acusações baseadas em palavras de delatores, desacompanhadas de quaisquer elementos de prova."
"A defesa estranha o oferecimento de nova denúncia às vésperas do processo eleitoral, o que claramente visa a atrapalhar a eleição da filha de Eduardo Cunha."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOESLEY
O MPF, corretamente, não ofereceu denúncia contra Joesley Batista em obediência ao acordo de colaboração firmado com a PGR e homologado pelo STF.
Enquanto o Supremo não decidir sobre o pedido de recisão requerido pela PGR, este acordo continua válido e vigente.
Assim, nenhuma denúncia nesse interregno de tempo poderá ser oferecida contra o colaborador sob pena de o próprio MPF descumprir o acordo.
A defesa acredita que o Supremo, seja pela validade ou pela eficácia, manterá o acordo de colaboração vigente.
COM A PALAVRA, A MARFRIG
O assunto em pauta, Operação Cui Bono, em relação ao empresário Marcos Molina dos Santos, foi objeto de acordo com o Ministério Público Federal mediante formalização de um termo de compromisso de reparação de eventuais danos. Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O acordo entre Marcos Molina dos Santos e o MPF protege a Marfrig Global Foods e seus executivos de quaisquer responsabilidades financeira ou jurídica.
COM A PALAVRA, BERTIN
"Os Bertin estão seguros de terem respeitado todos os procedimentos e regras para a obtenção de crédito para a construção do trecho leste do Rodoanel Mário Covas. E mantêm-se à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."
COM A PALAVRA, O GRUPO CONSTANTINO
Henrique Constantino segue colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos.
