Procuradoria denuncia fiscal da Aneel por propina de R$ 4 mi

Procuradoria denuncia fiscal da Aneel por propina de R$ 4 mi

Acusado teria ameaçado empresa que venceu licitação de usina termelétrica em Roraima com subsídio do governo federal; ele chegou a ser preso em flagrante, em dezembro de 2014, quando recebia parte do dinheiro

Fausto Macedo e Julia Affonso

13 Novembro 2015 | 07h00

Foto: Fábio Motta/Estadão

Foto: Fábio Motta/Estadão

O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu denúncia à Justiça Federal contra o fiscal da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Iuri Conrado Posse Ribeiro, sob acusação de ter exigido da Brasil Bio Fuels S/A (BBF) o pagamento de R$ 4 milhões. Ele teria ameaçado prejudicar os negócios da empresa.

As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal, via Assessoria de Comunicação Social, nesta quinta-feira, 12.

Segundo a denúncia, em 2010 a BBF venceu licitação para construir uma usina termelétrica na cidade de São João da Baliza, em Roraima. O governo federal, por meio do subsídio Conta Consumo Combustível (CCC), pode ressarcir o valor gasto na construção em até 75%, mediante comprovação e aprovação da ANEEL.

A Procuradoria da República destaca que a CCC foi concedida à Brasil Bio Fuels, que fez investimentos avaliados em R$ 38 milhões, com previsão de repasses federais de R$ 28 milhões a serem pagos à empresa após a entrega das obras, com a comprovação dos gastos. Essa apuração e validação dos custos é atribuição da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL.

No período de 1.º a 12 de setembro de 2014, a sede administrativa da Brasil Bio Fuels, localizada em São Paulo, foi fiscalizada por Iuri Conrado, na função de coordenador dos trabalhos, acompanhado de outros dois funcionários de uma empresa contratada pela ANEEL. Após análise dos documentos contábeis, financeiros e orçamentários da empresa, os fiscais deveriam chegar ao resultado do que foi gasto pela BBF, o que iria balizar os cálculos para se chegar ao valor do subsídio do governo federal.

Durante a fiscalização, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Iuri Conrado teria oferecido a dois representantes da empresa o superfaturamento dos custos do projeto, o que resultaria em valores superiores aos que estavam previstos para o repasse do governo. Em contrapartida o fiscal exigiu, inicialmente, R$ 6 milhões dos representantes da Brasil Bio Fuels. Valor que depois foi reduzido para R$ 4 milhões. Ao ter a proposta recusada, o fiscal ameaçou subestimar os gastos da empresa com a construção da usina, o que resultaria em prejuízos.

A denúncia relata que toda a negociação durou cerca de três meses quando, em dezembro de 2014, Iuri Conrado foi preso em flagrante. Os representantes da BBF, depois de informarem o caso à Polícia Civil, foram orientados a simular um acordo com o fiscal, entregando parte do dinheiro exigido. Um encontro entre o acusado e os funcionários da BBF foi marcado em um shopping de São Paulo, onde o fiscal recebeu uma valise com notas falsas.

Depois de conferir o que havia recebido, o fiscal foi abordado por dois policiais civis que o prenderam.

Além do flagrante, há gravações de conversas telefônicas entre Iuri Conrado e os representantes da BBF que comprovam a exigência do pagamento de propina após a fiscalização na empresa. Nesses diálogos, o fiscal acerta os valores que deveriam ser pagos como ‘adiantamento’, os detalhes do recebimento, em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, e quem iria receber. Ele orienta até a maneira como a Brasil Bio Fuels deveria proceder para maquiar a contabilidade da empresa e justificar o superfaturamento dos custos da obra.

Na ação, a procuradora da República Carolina Lourenção Brighenti denuncia Iuri Conrado pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, que é exigência do servidor público, no uso de suas funções, de vantagem indevida para ele ou para outra pessoa. A procuradora pediu o afastamento cautelar do fiscal de suas funções até o fim da ação penal.

A reportagem não localizou a defesa do fiscal da ANEEL.

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