Atualizada às 07h29 de 25.05*
O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou seis pessoas no âmbito da Operação Apneia, que investiga suposto direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde na compra, pela prefeitura de Recife, de 500 respiradores para atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus. Entre os alvos da ação estão o ex-secretário de Saúde do município, Jailson de Barros Correia.
O grupo é acusado dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e crime contra a ordem tributária. Além de Jailson, a denúncia atinge o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral. As informações foram divulgadas pelo MPF.
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A DENÚNCIADocumento
A COTA INTRODUTÓRIA DA DENÚNCIAA Procuradoria aponta que a prefeitura de Recife contratou a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários, por por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores. Os contratos foram celebrados em caráter emergencial e totalizaram 11,5 milhões, embora, segundo o MPF, o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores, dizem ainda os procuradores.
De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações apontaram que Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões 'dispensaram os processos licitatórios indevidamente, possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos equipamentos'.
O órgão aponta que a Anvisa elaborou ofício informando que a Juvanete Barreto Freire não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso, o documento indicou que não havia autorização para fabricação e comercialização do ventilador pulmonar fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, tampouco para utilização o aparelho em humanos.
O Ministério Público Federal sustenta que a escolha da empresa teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa de licitação. Segundo a Procuradoria, os 'Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor' do processo foram datados 23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.
"Embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do processo de dispensa", afirma a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes na denúncia.
O MPF destaca ainda que, um dia após a deflagração da fase ostensiva da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu, de forma repentina, os contratos administrativos com a Juvanete, sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa contratada.
A Procuradoria também apontou na denúncia que apesar de ter havido o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões, constatou-se que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos.
De acordo a acusação, a prática demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada. Segundo a denúncia, ambos emitiram nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.
A peça de 54 páginas enviada à 13ª Vara Federal em Pernambuco registra ainda que as apurações indicaram que 'Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em pleno funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude, uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais'.
De acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões.
"Além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo", afirma o MPF.
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com os seis denunciados na Operação Apnéia. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE RECIFE
A Prefeitura do Recife explica que os ex-servidores citados não integram mais o quadro da Secretaria de Saúde. Desde o início da pandemia, a gestão municipal tem enviado aos órgãos de controle, por iniciativa própria, todos os relatórios referentes a compras e contratações, bem como tem prestado todos os esclarecimentos necessários sobre os contratos firmados para o enfrentamento da maior crise de saúde pública do mundo.
