O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) denunciou 23 pessoas por corrupção ativa e passiva no âmbito da Operação Zelotes, entre elas o ex-secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo. Em três ações judiciais, a Procuradoria da República sustenta que o Banco Santander e duas empresas de exportação, juntas, teriam pago R$ 4,5 milhões em propina para obter decisões favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo responsável por julgar litígios sobre pagamento de impostos.
De acordo com o MPF-DF, as 'negociações criminosas' teriam sido conduzidas por intermediários, consultores e ex-conselheiros do Carf, na tentativa de corromper conselheiros do órgão e servidores da Receita Federal. Dos 23 denunciados, quatro já respondem a outra ação por crime cometido no órgão.
Ex-secretário da Receita Federal entre 2009 e 2010, Cartaxo teria favorecido uma das empresas em um processo na época em que era conselheiro.
A reportagem tentou entrar em contato com Otacílio Cartaxo, mas ele não foi localizado.
A companhia teria pago R$ 4,3 milhões a um grupo de intermediários para influenciar no resultado do julgamento.
A propina teria sido paga em quatro momentos diferentes do julgamento do caso, entre 2002 e 2012. Ao longo do processo, a empresa conseguiu modificar o voto de conselheiros a seu favor, mas a área técnica da Receita recorreu diversas vezes.
Ao fim do processo, a empresa recebeu R$ 37,6 milhões da União na forma de expurgos inflacionários que teriam sido acumulados na década de 1990 devido a planos econômicos e mudanças de moeda. Em uma das mensagens apreendidas pela equipe da Operação Zelotes, enviada no mesmo dia em que a propina foi paga, um dos denunciados agradeceu pelos "vinhos" que teria recebido da companhia.
No caso do Santander, segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontaram negociações que levaram a intervenções irregulares em cinco procedimentos administrativos fiscais e tentativa de anular uma multa de R$ 890,6 milhões. De acordo com o MPF-DF, a negociação foi documentada por meio de conversas telefônicas e mensagens interceptadas pela Força Tarefa.
A ação envolvendo a outra empresa, ainda de acordo com a Procuradoria da República, mostrou que a direção da companhia teria oferecido vantagens indevidas a um conselheiro para que ele votasse a favor de um recurso - livrando a empresa de uma cobrança de R$ 568 mil. O conselheiro teria recebido R$ 37,5 mil.
COM A PALAVRA, OTACÍLIO CARTAXO:
"É com surpresa que a defesa de Otacílio Cartaxo recebe a notícia do oferecimento de denúncia contra ele. Ao longo do inquérito policial, Cartaxo sequer foi ouvido pelas autoridades policiais e ministeriais e a sua exclusão do rol de investigados foi expressamente certificada. A ciência do conteúdo da denúncia ainda não ocorreu. Todos os esclarecimentos necessários serão prontamente apresentados com vistas a comprovar a lisura da atuação de Otacílio Cartaxo". Rodrigo Mudrovisch
COM A PALAVRA, O SANTANDER:
"O Santander informa que não é parte investigada na Operação Zelotes e tampouco tem ciência ou foi citado em ação relacionada ao caso, tendo tomado conhecimento da distribuição de ação penal pela imprensa. A instituição acrescenta que eventuais processos de origem do banco Bozano, anterior à compra, não são de responsabilidade do Santander, e sim da Companhia Bozano."
