Procuradoria denuncia ex-secretário da Receita por corrupção

Procuradoria denuncia ex-secretário da Receita por corrupção

Otacílio Cartaxo, alvo da Operação Zelotes, teria recebido propinas por supostamente favorecer empresa de comércio e exportação junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

Anne Warth, de Brasília

06 de maio de 2016 | 21h52

Carf. Foto: André Dusek/Estadão

Carf. Foto: André Dusek/Estadão

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) denunciou 23 pessoas por corrupção ativa e passiva no âmbito da Operação Zelotes, entre elas o ex-secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo. Em três ações judiciais, a Procuradoria da República sustenta que o Banco Santander e duas empresas de exportação, juntas, teriam pago R$ 4,5 milhões em propina para obter decisões favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo responsável por julgar litígios sobre pagamento de impostos.

De acordo com o MPF-DF, as ‘negociações criminosas’ teriam sido conduzidas por intermediários, consultores e ex-conselheiros do Carf, na tentativa de corromper conselheiros do órgão e servidores da Receita Federal. Dos 23 denunciados, quatro já respondem a outra ação por crime cometido no órgão.

Ex-secretário da Receita Federal entre 2009 e 2010, Cartaxo teria favorecido uma das empresas em um processo na época em que era conselheiro.

A reportagem tentou entrar em contato com Otacílio Cartaxo, mas ele não foi localizado.

A companhia teria pago R$ 4,3 milhões a um grupo de intermediários para influenciar no resultado do julgamento.

A propina teria sido paga em quatro momentos diferentes do julgamento do caso, entre 2002 e 2012. Ao longo do processo, a empresa conseguiu modificar o voto de conselheiros a seu favor, mas a área técnica da Receita recorreu diversas vezes.

Ao fim do processo, a empresa recebeu R$ 37,6 milhões da União na forma de expurgos inflacionários que teriam sido acumulados na década de 1990 devido a planos econômicos e mudanças de moeda. Em uma das mensagens apreendidas pela equipe da Operação Zelotes, enviada no mesmo dia em que a propina foi paga, um dos denunciados agradeceu pelos “vinhos” que teria recebido da companhia.

No caso do Santander, segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontaram negociações que levaram a intervenções irregulares em cinco procedimentos administrativos fiscais e tentativa de anular uma multa de R$ 890,6 milhões. De acordo com o MPF-DF, a negociação foi documentada por meio de conversas telefônicas e mensagens interceptadas pela Força Tarefa.

A ação envolvendo a outra empresa, ainda de acordo com a Procuradoria da República, mostrou que a direção da companhia teria oferecido vantagens indevidas a um conselheiro para que ele votasse a favor de um recurso – livrando a empresa de uma cobrança de R$ 568 mil. O conselheiro teria recebido R$ 37,5 mil.

COM A PALAVRA, OTACÍLIO CARTAXO:

“É com surpresa que a defesa de Otacílio Cartaxo recebe a notícia do oferecimento de denúncia contra ele. Ao longo do inquérito policial, Cartaxo sequer foi ouvido pelas autoridades policiais e ministeriais e a sua exclusão do rol de investigados foi expressamente certificada. A ciência do conteúdo da denúncia ainda não ocorreu. Todos os esclarecimentos necessários serão prontamente apresentados com vistas a comprovar a lisura da atuação de Otacílio Cartaxo”. Rodrigo Mudrovisch

COM A PALAVRA, O SANTANDER:

“O Santander informa que não é parte investigada na Operação Zelotes e tampouco tem ciência ou foi citado em ação relacionada ao caso, tendo tomado conhecimento da distribuição de ação penal pela imprensa. A instituição acrescenta que eventuais processos de origem do banco Bozano, anterior à compra, não são de responsabilidade do Santander, e sim da Companhia Bozano.”

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