O Ministério Público Federal denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois conselheiros do Tribunal de Contas do Rio (TCE/RJ) e suas mulheres. Nas duas acusações protocoladas nesta sexta-feira, 19, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, solicitou que os conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar, e as respectivas mulheres, Flávia Lopes Segura Graciosa e Patrícia Mader de Alencar, respondam pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A denúncia é um desdobramento das investigações das operações Descontrole e Quinto do Ouro, que miram corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Corte. As acusações formais detalham a participação dos conselheiros no esquema e destacam a forma usada para o recebimento dos recursos indevidos.
Segundo o Ministério Público Federal, materiais apreendidos em endereços ligados aos investigados 'comprovaram informações fornecidas pelos colaboradores como o fato de o dinheiro ter sido ocultado em contas no exterior'. As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria-Geral da República.
As investigações, de acordo com a acusação, começaram a partir de informações obtidas em acordos de colaboração premiada, que revelaram um esquema de cobrança e pagamento de propina a agentes públicos durante 17 anos - entre 1999 e 2016.
O Ministério Público Federal afirma que 'em boa parte dos contratos firmados entre o governo estadual com empresas de diversos setores para a realização de obras ou prestação de serviços havia acerto para que um percentual fosse repassado ao esquema criminoso'.
A Procuradoria relata que José Gomes Graciosa, ao assumir a presidência do Tribunal em 2001, alterou a sistemática do esquema de solicitação e recolhimento de vantagens indevidas de fornecedores do estado do Rio de Janeiro e sua distribuição aos demais integrantes do colegiado.
De acordo com investigações, os valores eram entregues no apartamento do conselheiro e ocultados por Flávia Lopes Segura Graciosa. O Ministério Público Federal identificou nove contas em um banco suíço que, juntas, receberam depósitos totalizando mais de um milhão de francos suíços, à época.
Em relação a Marco Antônio Barbosa de Alencar, afirma a denúncia, as remessas eram entregues nas dependências da Corte e no apartamento do conselheiro.
Para impedir o rastreamento, relata a acusação, os valores eram entregues em espécie. Segundo a Procuradoria, nos locais indicados por colaboradores, foram encontrados R$ 5 mil em cofres cujas senhas eram as mesmas usadas na residência de Marco Antônio Barbosa.
Além desse montante, os investigadores localizaram mais de US$ 5 milhões em contas correntes nos Estados Unidos. A denúncia aponta que a movimentação financeira teve o auxílio de Patrícia Mader de Alencar.
Ao ministro Félix Fischer, relator do caso no STJ, o Ministério Público Federal requereu o recebimento das denúncias com vistas à condenação dos quatro (conselheiros e esposas) pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A acusação formal apontou oito crimes de lavagem ao conselheiro Graciosa e à sua mulher.
Já em relação a Marco Antônio e Patrícia, a Procuradoria solicitou que eles respondam por dois crimes de lavagem de ativos e dois de evasão fiscal.
Também foi requerida a prorrogação do afastamento temporário dos conselheiros dos cargos desempenhados no Tribunal de Contas, até o trânsito em julgado das ações. As denúncias tiveram como base os inquéritos 1.133 e 1.201.
Esta não é a primeira denúncia do Ministério Público Federal envolvendo os conselheiros. Em março do ano passado, José Gomes Graciosa, Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar foram acusados por crimes de pertinência a organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em junho deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia, por unanimidade, o que gerou a abertura da Ação Penal 897. Na oportunidade, foi determinado o afastamento dos conselheiros dos cargos até o fim do julgamento da ação.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos conselheiros de Contas do Rio e suas mulheres. O espaço está aberto para manifestação (julia.affonso@estadao.com)
