Atualizada às 15h47 com posicionamento da defesa de Jacob Barata Filho*
O Ministério Público Federal denunciou nesta quarta, 15, à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por suposta participação em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o setor de transportes públicos do Estado. Segundo a Procuradoria, o magistrado teria recebido propina de R$ 6 milhões dos empresários Jacob Barata Filho, o 'Rei do Ônibus', João Augusto Morais Monteiro e José Carlos Lavouras - ex-dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) - para garantir decisão judicial favorável aos interesses dos mesmos. O trio também foi denunciado, por corrupção ativa.
"Em razão do ajuste, o desembargador efetivamente praticou atos de ofício com infração de dever funcional, proferindo decisões judiciais que beneficiaram as empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas que objetivavam a realização de licitação das linhas de ônibus pelo município do Rio de Janeiro", apontou o MPF em nota.
Resultado das operações Descontrole e Quinto do Ouro, a denúncia também atinge a esposa do desembargador, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, que foi acusada dos mesmos crimes imputados a seu marido - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além disso, os investigadores acusam o doleiro Carlos Eduardo Caminha Garibe de lavagem e evasão de divisas e o empresário Miguel Iskin (réu em diferentes ações da Lava Jato no Rio, envolvendo a área da saúde), também por evasão.
No documento enviado ao ministro relator Félix Fischer, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que o afastamento cautelar do desembargador seja prorrogado até o trânsito em julgado do processo. Lindôra alegou que há 'risco de que o investigado intimide testemunhas e use sua influência para macular provas já existentes ou prejudicar as investigações'.
Além das condenações, a Procuradoria requereu à Justiça o pagamento solidário, pelos envolvidos, de indenização por danos morais coletivos de R$ 11,5 milhões - 'valor correspondente ao montante de dinheiro envolvido nas negociações criminosas, uma vez que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais são difusos e deram causa ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local'.
O Ministério Público Federal defendeu ainda 'o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, também no valor mínimo de R$ 11,5 milhões, atualizado com juros e correção monetária'.
O esquema
Segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontaram que Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras pagaram a propina de R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães, 'com o propósito de garantir decisão judicial favorável aos interesses dos empresários de ônibus'.
O acerto da propina foi intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento, efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus, indicou a Procuradoria.
"Posteriormente, Mário Guimarães e sua esposa, com auxílio do doleiro Carlos Garibe, entre 2013 e 2019, com o propósito distanciar o dinheiro derivado de crimes de sua origem ilícita, ocultaram e dissimularam a origem, a natureza e a propriedade de cerca de US$ 2,1 milhões, com a manutenção e movimentação de inúmeras contas no exterior, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores", afirmou o MPF em nota.
De tal montante, US$ 264 mil foram enviados ilegalmente para o exterior por meio de operações de dólar-cabo. Segundo a Procuradoria, o delator Carlos Garibe relatou ter feito diversas operações de tal natureza 'por determinação e em benefício de Gláucia e de seu marido Mário Guimarães'.
O MPF indicou que as informações foram corroboradas com apresentação de provas colhidas após pedido de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos e quebra do sigilo telemático da esposa do magistrado.
"A partir da análise dos extratos bancários, comprovou-se que Gláucia Guimarães e Mário Guimarães Neto receberam, no exterior, pelo menos, a vultosa cifra de 2.154.797,19 dólares no período compreendido entre 27/09/2013 e 09/07/2019", escreveu Lindôra Araújo na denúncia enviada ao STJ.
Os investigadores apontaram ainda que a quebra do sigilo bancário de Gláucia Guimarães mostrou que a mesma recebeu depósitos em espécie no Brasil, entre janeiro de 2012 e abril de 2019, superiores a R$ 1,6 milhão.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA A DEFESA DE JACOB BARATA FILHO
A defesa de Jacob Barata Filho não irá se pronunciar sobre as alegações veiculadas na notícia, uma vez que não teve acesso à denúncia do Ministério Público Federal (MPF).