O Ministério Público Federal denunciou o coronel reformado Antônio Carlos Alves Correia pela prática do crime de 'incitação à animosidade entre as Forças Armadas e, dentre outros, o Supremo Tribunal Federal' - crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), com pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos.
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Entre os dias 31 de setembro e 19 de outubro de 2018, durante o período de propaganda eleitoral, o coronel da reserva publicou em seu canal na rede social Youtube um total de oito vídeos em que 'incitava a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições civis, sobretudo o Judiciário'.
Antônio Carlos foi investigado por gravar vídeos nos quais lança supostas ameaças a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, e outros magistrados da Corte Eleitoral, do Supremo e do então ministro de Segurança Pública, Raul Jugmann.
Foram oito vídeos, entre os dias 31 de setembro e 19 de outubro, todos com idêntico conteúdo e no sentido de que se houvesse alguma decisão que prejudicasse o então candidato Jair Bolsonaro à Presidência haveria intervenção militar como aquele lançado em 3 de outubro de 2018. "Hoje eu não tô sozinho, não. (...) Se Bolsonaro não ganhar, pode contar, a intervenção virá. O povo brasileiro vai pra Brasília exigir do comandante de plantão lá no alto comando do exército."
O acusado foi alvo de mandado de busca e apreensão, em 26 de outubro, e, na época, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, por decisão da 5.ª Vara Criminal do Rio, além de manter distância de 5 km dos ministros da Corte.
Na busca e apreensão, foram recolhidos na casa do coronel oito dispositivos eletrônicos, sendo quatro aparelhos de telefone celular, um HD externo e três computadores portáteis.
Com a quebra do sigilo telemático, a Polícia Federal conseguiu identificar outros 30 arquivos de vídeos gravados pelo oficial 'em circunstâncias muito similares aos vídeos tratados na denúncia'.
Segundo o procurador da República José Maria Panoeiro, que subscreve a denúncia formal contra o coronel Antônio Carlos Alves Coreia, 'não bastasse a tensão natural a qualquer processo eleitoral, o país, desde 2014, vinha experimentando uma preocupante onda de radicalização política e ideológica a provocar manifestações extremadas, em especial em ambientes de redes sociais'.
O procurador anotou que 'embora seja legítimo ao cidadão comum restar inconformado com o comportamento de servidores públicos em geral, do presidente da República ao mais simples funcionário passando pelos Ministros das Cortes Superiores, o comportamento do denunciado foi muito além dos limites razoáveis para a crítica'.
Ele concluiu,: "Não restam dúvidas, portanto, que a intenção primordial do acusado era criar animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis (Tribunais Superiores) para, com isso, fomentar possível intervenção militar ou contexto de convulsionamento civil valendo-se de supostas ameaças, ataques à honra e manifestações de descrédito em relação à higidez do processo eleitoral como um todo."
COM A PALAVRA, O CORONEL
A reportagem busca contato com a defesa do coronel reformado Antônio Carlos Alves Coreia. O espaço está aberto para manifestação. (pepita.ortega@estadao.com)
