Procuradoria defende vacina contra covid no rol de procedimentos cobertos por planos de saúde

Procuradoria defende vacina contra covid no rol de procedimentos cobertos por planos de saúde

Em ofício enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério Público Federal pede incorporação da vacina no rol de procedimentos obrigatórios dos planos e diz que vê com preocupação a 'indefinição' do Ministério da Saúde sobre os imunizantes

Paulo Roberto Netto

12 de dezembro de 2020 | 07h00

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício nesta sexta, 11, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defendendo a incorporação extraordinária de eventuais vacinas contra a covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que prevê todos os exames, consultas e tratamentos que são cobertos pelos planos de saúde privados.

O documento foi assinado pelo procurador Fabiano de Moraes, do Grupo de Trabalho Planos de Saúde da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e endereçada ao diretor-presidente substituto da ANS Rogério Scarabel Barbosa. A peça solicita informações sobre as providências e estudos que estão sendo adotadas pela agência em relação à disponibilização das vacinas nos planos particulares.

A Procuradoria relembra no ofício que, no início da pandemia, a ANS englobou os exames de diagnósticos de covid no rol de procedimentos cobertos pelos planos particulares. Na avaliação do MPF, o mesmo deve ser feito com as vacinas, com diretriz voltada especialmente para os grupos prioritários e de risco da covid.

O Ministério Público Federal também afirma que vê com preocupação a ‘indefinição’ do Ministério da Saúde em disponibilizar as vacinas pelo Programa Nacional de Imunização. Apesar de minimizar a vacina, o governo federal passou a agilizar planos de vacinação no País após o governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciar que distribuirá o imunizante em janeiro. A vacina que será utilizada no Estado é a Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Procuradoria defende incorporação da vacina no rol de procedimentos obrigatórios cobertos por planos de saúde. Foto: Victoria Jones/AFP

Uma das medidas estudadas por Bolsonaro é editar uma Medida Provisória para abrir crédito de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas. A verba deverá ser usada também para a aquisição de insumos e para gastos de logística e comunicação da campanha de vacinação. Inicialmente, o governo planejava iniciar a vacinação em março, mas após os planos de Doria, o ministro da Saúde Eduardo Pazuello tem sido pressionado a antecipar o calendário.

Nos últimos dias, Pazuello tem dito que a vacinação seria possível até em dezembro ou janeiro, caso alguma fabricante de vacinas consiga o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial do produto. Não há, até o momento, nenhuma vacina autorizada pela agência.

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