Procuradoria defende ‘restrições de locomoção’ à filha de operador do PSDB

Procuradoria defende ‘restrições de locomoção’ à filha de operador do PSDB

Tatiana Cremonini, filha do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, é acusada de ameaçar testemunhas contra ela e o pai na ação do Rodoanel de São Paulo

Paulo Roberto Netto e Pedro Prata

02 de outubro de 2019 | 15h13

Paulo Vieira de Souza. Foto: ROBSON FERNANDJES/AE

O procurador-geral, Augusto Aras, solicitou ao Supremo a rejeição de recurso da filha do ex-diretor de Engenharia da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza. Acusada, com o pai, de ‘ameaçar testemunhas’, Tatiana de Souza Cremonini teve a prisão preventiva substituída por medidas alternativas.

Vieira de Souza está preso em Curitiba. Ele é apontado como ‘operador’ do PSDB.

DEFESA

Em embargos de declaração, a defesa de Tatiana questionou parte da decisão que impôs restrições específicas relativas à sua liberdade de locomoção.

A alegação da defesa é a de que o Supremo, em habeas corpus concedido anteriormente, – em outra ocasião em que os dois haviam sido presos – não fez qualquer tipo de restrição ao acatar o pedido de liberdade.

PROCURADOR

No parecer, o procurador-geral destaca que, embora o STF tenha confirmado o habeas que concedeu liberdade plena e irrestrita, condicionou o benefício ao cumprimento das medidas cautelares.

A avaliação de Aras é a de que não há contradição com a decisão atual.

“Da situação delineada, fica claro que o direito de a embargante responder ao processo em liberdade sem qualquer restrição foi concedido, num primeiro momento, por extensão da medida liminar em habeas corpus anteriormente deferido a Paulo Vieira de Souza”, assinalou o procurador-geral.

Para ele, ‘todo provimento jurisdicional de caráter liminar ou emergencial, por ser caracterizado pela instrumentalidade, provisoriedade e revogabilidade, deve ser ratificado ou revogado, a posteriori, por uma decisão final meritória’.

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