Procuradoria insiste por ‘rei do ônibus’ no banco dos réus

Procuradoria insiste por ‘rei do ônibus’ no banco dos réus

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça no âmbito de habeas corpus movido pela defesa de Jacob Barata Filho, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá pede que seja mantida ação penal contra o empresário por tentar deixar o país com R$ 50 mil em euros, dólares e francos suíços

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Constança Rezende

29 Janeiro 2018 | 16h03

Jacob Barata Filho foi preso na Operação Cadeia Velha em 14 de novembro. FOTO FABIO MOTTA/ESTADÃO

O subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá defendeu, em parecer ao Superior Tribunal de Justiça, que seja mantida ação penal contra o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como ‘rei do ônibus, por evasão de divisas. Os advogados recorreram à Corte alegando que ele teria cometido apenas ilícitos administrativos e pediram para que os ministros reconheçam a aplicação do princípio da insignificância, sob o argumento de que Barata estaria usando o dinheiro somente para a sua sobrevivência e a de suas três filhas no exterior. Alvo da Lava Jato no Rio, ele é apontado como pagador de R$ 270 milhões em propinas ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral. Nesta ação penal, Barata responde por tentar embarcar para Portugal, quando foi preso em flagrante, com R$ 50 mil em moedas estrangeiras.

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As informações são do site da Procuradoria-Geral da República.

Jacob Barata Filho foi preso em flagrante no âmbito da Operação Ponto Final, no dia 2 de julho do ano passado, tentando embarcar para Portugal com cerca de R$ 50 mil em euros, dólares e francos suíços. O empresário deixou o regime fechado para cumprir prisão em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

A Procuradoria acusa o ‘rei do ônibus’ de portar o dinheiro sem autorização legal e que a quantia estava em poder exclusivamente dele, o que demonstra evidente tentativa de evasão de divisas.

O sub-procurador-geral ainda rejeita a tese de insignificância sob o argumento de que o ‘valor enviado ao exterior precisa ser protegido e declarado à Receita Federal para o bom funcionamento do mercado financeiro’.

Para o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, que assina o parecer, Barata Filho estava na iminência de sair do país e houve clara tentativa da prática de evasão de divisas.

“A conduta desrespeita também a Resolução nº 2.534/98 do Conselho Monetário Nacional, a qual dispõe ser obrigatória a declaração perante a Receita Federal do Brasil de valores excedentes a R$ 10 mil em espécie de moeda estrangeira, quando o viajante se destina ao exterior”, aponta.

O subprocurador-geral ainda destaca que não cabe, na via do habeas corpus, o exame aprofundado de prova, de modo a substituir-se ao juiz da causa, antecipando conclusão sobre a viabilidade das imputações penais.

José Adonis Callou afirma também que o crime só não foi consumado porque o empresário foi preso preventivamente já no aeroporto pouco antes de embarcar.

Segundo a Procuradoria, ‘quando foi detido preventivamente, o empresário tentava promover a saída do território nacional de 10.050,00 euros, 2.050,00 dólares americanos e 100 francos suíços – quantia aproximada de R$ 50 mil em espécie de moeda estrangeira’. “O montante estava desacompanhado de declaração de porte de valores e sem o trânsito por meio de transferência bancária em instituição financeira autorizada”, diz o MPF.

Barata Filho integra o quadro societário de mais de 25 empresas do ramo de transportes no Rio de Janeiro e, por isso, é conhecido como rei do ônibus.

Ele é acusado de pagar mais de R$ 270 milhões em propina para agentes públicos, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral. A Procuradoria sustenta que ‘as ações criminosas contavam com o apoio do doleiro e operador financeiro Álvaro Novis, que tornou-se colaborador da Justiça, e alguns dos principais donos de empresas de ônibus ligados à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor)’.

Além da evasão de divisas, Barata Filho é acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e formação de organização criminosa no estado do Rio de Janeiro.

Ele é réu no âmbito da Operação Ponto Final, desdobramento das operações Calicute e Eficiência, braços da Lava Jato no RJ. No entanto, o empresário responde o processo em liberdade devido a uma decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que trocou a prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar e outras medidas cautelares alternativas.

O recurso ordinário em habeas corpus apresentado pela defesa ao STJ contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que recusou o HC que visava o trancamento da ação penal contra Barata Filho na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).

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