Procuradoria defende legalidade de restrições a brasileiro que mora nos EUA e é acusado de ameaçar ex

Procuradoria defende legalidade de restrições a brasileiro que mora nos EUA e é acusado de ameaçar ex

Parecer do Ministério Público Federal invoca Lei Maria da Penha e destaca que réu possui 'alto poder aquisitivo' e pode retornar ao País 'para novas tentativas de aproximação e, possivelmente, agredir a vítima'

Pepita Ortega

14 de março de 2022 | 15h03

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Imagem meramente ilustrativa. Foto: Pixabay / ninocare

O Ministério Público Federal defendeu a legalidade e a manutenção de uma série de medidas cautelares impostas a um brasileiro que mora dos Estados Unidos e é acusado de ameaçar a ex-mulher. A Procuradoria ressaltou que as medidas protetivas decretadas em favor da vítima eram não só adequadas, mas necessárias à garantia de sua integridade física e moral.

Segundo os autos, a mulher, que mora no Brasil e foi casada com o acusado por 16 anos, recebeu, em maio de 2021, ameaças enviadas pelo ex ao celular da filha do casal. O homem passou a ser investigado em julho do mesmo ano, por ordem da 5ª Vara da Justiça Federal em Goiás.

Na ocasião, o juízo impôs uma série de cautelares ao acusado, como a proibição de aproximação da vítima e de contato por qualquer meio de comunicação – pessoal, direto, telefônico, mensagens eletrônicas ou redes sociais.

O homem recorreu, questionando a competência da Justiça Federal para analisar o caso, e foi então que o MPF deu parecer defendendo sua atuação no processo, assim como a legalidade das medidas impostas ao acusado. As informações foram divulgadas pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

O órgão argumentou que, em um processo semelhante, o Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a Justiça Federal é competente para julgar o delito, quando o agressor reside no exterior e a vítima no Brasil, sendo as ameaças feitas pela internet.

Nessa linha, o órgão destacou que o caso estava dentro do contexto desenhado pela Lei Maria da Penha, considerando a ligação entre as ameaças e a relação entre o homem e sua ex, que se mantém, mesmo após a separação, uma vez que acusado e vítima possuem filhos.

De acordo com a Procuradoria, a relação entre o homem e sua ex era marcado pela ‘personalidade forte e violenta do agressor e em relações de poder e submissão, que acarretaram à vítima sofrimentos de ordem psicológica e moral, caracterizando ainda um estado de vulnerabilidade’.

Assim, os procuradores entenderam que há risco de reiteração das ameaças, destacando ainda que o acusado detém ‘alto poder aquisitivo e poderia até mesmo vir ao país para novas tentativas de aproximação e retomada do relacionamento, e possivelmente, agredir a vítima’.

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