Procuradoria defende avanço do processo de extradição de turco acusado por tráfico

Procuradoria defende avanço do processo de extradição de turco acusado por tráfico

Para Raquel Dodge, argumentos da defesa de Ferudun Muldur, preso desde fevereiro de 2018, 'não comprovam trâmite efetivo de pedido capaz de suspender processo'

Luiz Vassallo

30 de junho de 2019 | 09h35

Raquel Dodge, procuradora-geral da República. FOTO: FABIO MOTTA/ESTADÃO

A procuradora-geral, Raquel Dodge, defendeu o prosseguimento do processo de extradição contra o cidadão turco Ferudun Muldur, acusado em seu país por comércio ilegal de drogas e associação para o tráfico.

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As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Em parecer ao Supremo, a PGR afirma ser ‘contrária ao pedido de suspensão do processo feito pelo cidadão, que alega sofrer perseguição do governo turco, em razão de sua etnia curda’.

Ferudun Muldur requer que o processo de extradição seja suspenso, pois teria formalizado, por meio de ofício, pedido de refúgio à Polícia Federal brasileira. Embora no Brasil a solicitação de refúgio suspenda processo de extradição pendente, segundo Raquel, tal condição deve ser comprovada a partir de protocolo emitido pela PF, documento que não foi apresentado pela defesa.

“O ofício dirigido à PF invocado pela defesa do extraditando não é hábil a suspender o processo de extradição, pois não certifica o efetivo pedido e sua tramitação, nem atribui ao estrangeiro a condição de solicitante de refúgio”, afirma a procuradora no parecer.

Na manifestação, a PGR propõe que o Supremo intime a defesa ‘para que apresente o protocolo de refúgio, além da comprovação do envio de ofício ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare)’.

Além disso, diante da alegação de que o cidadão estaria sofrendo perseguição em seu país de origem, Raquel requer ‘a intimação do Estado turco para que se manifeste quanto à natureza do pedido de extradição, de modo a garantir que o extraditando não seja submetido a tribunal ou juízo de exceção’.

Na Turquia, Ferudun Muldur é acusado de produzir e comercializar drogas, importar cocaína e por integrar grupo criminoso.

Em março de 2017 ele teve a prisão decretada pelo Tribunal Penal Superior de Istambul e, em fevereiro do ano passado, foi preso preventivamente no Brasil, para fins de extradição, após determinação do Supremo.

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