Procuradoria defende ação da Zelotes contra deputado na 1ª instância

Procuradoria defende ação da Zelotes contra deputado na 1ª instância

Em manifestação ao Supremo, Procuradoria-Geral destacou  entendimento da Corte sobre o foro privilegiado e se posicionou contra recurso do parlamentar

Igor Moraes

22 de janeiro de 2019 | 14h01

O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Em manifestação enviada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República defendeu que as investigações contra o deputado Afonso Antunes da Motta (PDT-RS) no âmbito da operação Zelotes sigam na 10.ª Vara Federal de Brasília. A manifestação destaca o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado.

Nesta segunda, 21, a Procuradoria adotou a mesma linha de manifestação ao defender a manutenção em primeiro grau judicial de ação penal contra o deputado Marcos Reategui (PSD), do Amapá, réu por peculato e organização criminosa – crimes que teria praticado, segundo a acusação, quando não exercia o mandato na Câmara.

No caso de Afonso da Motta, a Procuradoria se posiciona pelo indeferimento de um recurso da defesa do parlamentar contra decisão do STF, que remeteu a apuração do caso para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

Motta teria participado de negociações junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Para a PGR, ‘revela-se patente a tentativa do embargante de arrastar a tramitação do feito, de modo a impedir a sua remessa para o devido processamento’.

A Procuradoria destaca o risco de prescrição dos crimes apurados e afirma que o exame das diligências deve ser feito pela primeira instância que, por prevenção, é a 10.ª Vara Federal do Distrito Federal.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO AFONSO MOTTA

A reportagem entrou em contato por email com o gabinete do deputado Afonso Motta, o qual afirmou que “essa investigação corre em segredo de justiça.”

Tendências: