O Ministério Público de Contas de São Paulo entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado questionando a compra emergencial, sem licitação, de R$67 milhões em máscaras de proteção facial para o enfrentamento da pandemia da covid-19 pela gestão João Doria (PSDB).
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A REPRESENTAÇÃO DO MP DE CONTASNo documento de 27 páginas, enviado à Corte na última terça, 18, o procurador Thiago Pinheiro Lima aponta indícios de direcionamento do contrato, sobrepreço de 32% na aquisição e levanta suspeitas sobre a a empresa escolhida, que não tem como atividade principal o fornecimento de materiais médico-hospitalares.
A desconfiança sobre um suposto favorecimento da empresa veio após apuração preliminar apontar que todas concorrentes apresentaram orçamentos para um quantitativo que, posteriormente, foi aumentado pela Secretaria de Saúde. Apenas a fornecedora contratada enviou proposta já adequada.
"Questiona-se como o orçamento da contratada Donex International Limited, diferentemente das demais, indica a quantidade já majorada de 15.000.000 se a informação que consta do processo administrativo é de que a alteração do quantitativo não foi comunicada às interessadas?", indaga o procurador na representação.
O total acordado é questionado uma vez que a Procuradoria de Contas afirma que houve acréscimo no valor unitário pago pelas máscaras em relação ao preço cobrado pela representante da empresa em anúncio no Facebook, o que representaria um prejuízo estimado em R$17,8 milhões.
Já a contratação do empresa causou 'estranheza', segundo o Ministério Público, porque a companhia tem atuado a importação de peças automotivas, máquinas, válvulas, tubos e conexões, itens para a indústria metalúrgica, plásticos e químicos, e produtos de consumo, como eletrodomésticos.
"As instalações e capital social das empresas envolvidas suscitam dúvida quanto à sua real constituição e funcionamento, aspectos que, inclusive, foram considerados relevantes pela d. Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo e demandam justificativas pela Administração estadual", diz um trecho da manifestação do MP.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULOA Secretaria de Estado da Saúde não recebeu a representação até o momento, mas está à disposição do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas para esclarecimentos.
É inapropriado falar em "sobrepreço". Foram adquiridos dois tipos de máscara (cirúrgicas e N95), totalizando 18 milhões de unidades. A compra foi realizada após cotação preços do mercado e efetivada com o fornecedor que apresentou menor preço e atendia às necessidades para abastecimento da rede estadual de saúde, inclusive em termos quantitativos e prazos, visando à garantia de proteção aos profissionais da saúde. Foram respeitados todos os trâmites previstos em lei, que inclusive permite a dispensa de licitação em situações emergenciais ou de calamidade, como este contexto da pandemia de COVID-19. Portanto, a compra está em consonância com os decretos estadual e nacional de calamidade pública.
Importante pontuar que também houve aumento significativo no valor de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) diante da escassez de produtos no mercado no contexto inicial da pandemia, que resultaram em variações de preços inclusive em curtos espaços de tempo.
COM A PALAVRA, A EMPRESA CONTRATADAA reportagem busca contato com a Donex International Limited e com sua representante no Brasil, Illec International Limited - Brasil. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com).
