O Ministério Público de Contas de São Paulo entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado questionando a compra emergencial, sem licitação, de R$ 1,2 milhão em kits de toalhas umedecidas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 pela gestão João Doria (PSDB).
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A REPRESENTAÇÃO DO MP DE CONTASNo documento de 14 páginas, enviado à Corte nesta segunda-feira, 19, o procurador-geral Thiago Pinheiro Lima aponta indícios de direcionamento do contrato, sobrepreço de 80% na aquisição e levanta suspeitas sobre empresas que manifestaram interesse no pregão. Isso porque, segundo o Ministério Público, haveria um histórico indicando conluio entre uma das participantes e a companhia escolhida.
A desconfiança sobre um suposto favorecimento da empresa contratada veio após apuração preliminar apontar que orçamento e documentos foram enviados pela companhia antes da instauração da solicitação de aquisição pela Secretaria de Saúde.
"Documentos de habilitação a ela pertinentes estão datados ou foram expedidos em momento anterior, dando a entender que, desde o início, já se sabia quem seria a empresa a ser contratada", diz a representação.
Ainda segundo o documento, a quantidade de kits e a especificação de unidades por embalagem também precisam ser esclarecidos pela pasta.
"Ainda que se considere o atual contexto de emergência sanitária que assola todo o país, do qual indiscutivelmente derivam reflexos indesejáveis seja na demanda e disponibilidade de produtos tão essenciais quanto os contratados, seja nos preços praticados pelo mercado, é certo que cabe à Administração se cercar de todos os cuidados possíveis para fazer bom uso dos recursos públicos", argumenta o procurador-geral.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO"A Secretaria de Estado da Saúde já forneceu informações sobre esta compra há dois meses à Corregedoria Setorial de Saúde - portanto, antes da representação do Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado, que é datada de hoje, conforme documento enviado pela própria reportagem. A Secretaria está à disposição de ambos os órgãos.
Cabe informar que a compra de 150 mil kits para banho em compressa foi realizada para atendimento aos pacientes assistidos na rede estadual de saúde, que conta com mais de 100 hospitais. Todos eles foram distribuídos e utilizados pelos serviços. Foram entregues produtos de qualidade reconhecida tecnicamente.
As compras desse tipo de toalha são sempre de 8 unidades por kit, garantindo uso de um único kit por paciente e profissional de Enfermagem envolvido no atendimento, o que assegura prevenção no atendimento.
A aquisição foi realizada após pesquisa de preço com três fornecedores que apresentaram propostas, sendo selecionada a empresa que apresentou menor valor e disponibilidade para atender a demanda.
Foram respeitados todos os trâmites previstos em lei, que inclusive permite a dispensa de licitação em situações emergenciais ou de calamidade, como este contexto da pandemia de COVID-19. Portanto, a compra está em consonância com os decretos estadual e nacional de calamidade pública.
Importante pontuar que houve variação significativa no valor de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e insumos hospitalares diante da escassez de produtos no mercado na fase inicial da pandemia."
